A indisponibilidade dos bens do ex-ministro da justiça Sergio Moro foi pedida pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU). No entendimento do subprocurador-geral Lucas Furtado, Moro teria sonegado impostos ao receber valores exorbitantes da consultoria Álvares e Marçal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato, como a Odebrecht.
O valor confirmado é de R$ 3,6 milhões. Em nota, Moro disse que a atitude do bloqueio dos bens causa perplexidade sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária e que o cargo de procurador do TCU não pode ser utiliza para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo.
Moro chegou a afirmar em uma live que ficou vinculado a um CNPJ diferente da Alvares e Marçal até que o visto dele para os Estados fosse aprovado. Eu fui contratado pra trabalhar nos Estados Unidos, na na filial da empresa lá em Washington. Tá? Eu fiquei vinculado a empresa brasileira apenas enquanto não saía o meu visto de trabalho lá nos Estados Unidos.
“Eu fui contratado para trabalhar nos Estados Unidos, na filial da empresa lá em Washington. Eu fiquei vinculado à empresa brasileira apenas enquanto não saia o meu visto de trabalho nos Estados Unidos. Mas desde o início eu fui lá trabalhar para a filial nos Estados Unidos. Sequer meu foco de trabalho era o Brasil. Isso também é um indicativo: não recebi um tostão e não prestei um serviço para qualquer empresa envolvida na Operação Lava Jato”, tentou se defender.
Moro também negou ter recebido qualquer dinheiro da Odebrecht: “Quem fez isso foi uma outra unidade da Álvares e Marçal. A Álvares e Marçal administração judicial elitada, um outro CNPJ. Então todo o dinheiro que Álvares Marçal recebeu desse serviço ia para outra unidade da empresa e não tem nada a ver com aquilo que eu recebia. E eu não prestei nenhum serviço pra Odebrecht”, alegou.
O ex-procurador e ex-chefe da Lava Jato Deldan Dallagnol classificou o pedido de Lucas Furtado como absurdo e saiu em defesa de Sergio Moro. “É absurdo demais. Eu vi que que o procurador do Tribunal de Contas, do TCU, Lucas Furtado, eu vi que ele, naquele procedimento em que eles estavam querendo apurar se a Lava Jato gerou prejuízo para o país, e que não deu em nada e que ele já tinha até pedido o arquivamento, agora ele voltou atrás e pediu para apurar uma suposta sonegação fiscal do ex-juiz federal Sergio Moro, quando os rendimentos foram todos declarados, o contrato tá lá e o Tribunal de Contas da União nem atua em sonegação fiscal. Quem atua é a Receita Federal e mesmo quando a Receita Federal atua, ela não sai bloqueando bens, ela atua, faz uma fiscalização, se ela chegar a uma conclusão do que existe, uma sonegação e se houver algum risco um pagamento, aí sim ela vai pedir um bloqueio”, comentou Dallagnol.
Durante a live Moro confirmou os valores recebidos: “O que foi combinado é que eu receberia um salário nos Estados Unidos de US$ 45 mil por mês, que era exatamente o que eu recebia. Eu tenho aqui um recibo. O pagamento era quinzenal. Está aqui o que eu recebi. Somando, considerando todos os descontos, de impostos, de pagamentos que fazia, no fundo, dava metade, dava mais ou menos uns US$ 24 mil por mês”, disse. Depois dessa declaração de Sérgio Moro, o subprocurador-geral Lucas Furtado enviou um ofício ao ministro do TCU, Bruno Dantas. No documento, Furtado diz que é preciso investigar fatos novos junto à Receita Federal e que existem inconsistências nos documentos apresentados por Moro.
Para o Ministério Público, Sérgio Moro arrumou um jeito de driblar o pagamento de impostos, deixando de como CLT para receber como pessoa jurídica, por isso existe a necessidade de se averiguar a existência da declaração de saída definitiva do país do ex-juiz junto com o visto norte-americano para o trabalho, a tributação pelo lucro real pela empresa, além da suposta utilização de ‘pejotização’ de Moro, a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. Por isso o Ministério Público pede ao TCU a investigação para saber se houve conflito de interesses atuação de Moro na consultoria, e que ele apresente a íntegra de dois contratos em dois CNPJs diferentes.
