Com o objetivo de reduzir o índice de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aumentou em razão da pandemia da Covid-19, o governo definiu as regras para perdoar e renegociar com desconto dívidas de estudantes.
O processo começa em 7 de março de 2022, com valor a ser perdoado que deve ficar na casa de R$ 38 bilhões, deve beneficiar mais de 1,2 milhão de pessoas com mensalidades em atraso.
A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.
Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões.
