O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (22), que o Senado tem outras questões mais importantes para discutir nesse momento de inflação, desemprego e fome do que o PL 3723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e regula as atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
O projeto está na pauta dessa quarta-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça. Na opinião do senador, o texto representa um retrocesso no controle de armas de fogo no país, porque facilita o porte e coloca em risco a vida das pessoas. Por isso, merece um debate mais aprofundado, que não pode ser feito num sistema semipresencial.
— Eu respeito que o cidadão de bem tenha arma em casa ou no seu comércio. Agora, sou totalmente contra, com base na ciência, em estatísticas sociais, o porte de arma de fogo, ou seja, que as pessoas posam circular nas ruas com arma. E não precisa a gente ir muito longe. Num momento de tensão que a gente vive, uma briga de trânsito, uma discussão num restaurante, num bar, movida muitas vezes pelo álcool. Uma briga entre marido e mulher. Hoje, nós tivemos uma tragédia de um cac que matou a mulher e cometeu suicídio, lamentou.
Segundo Eduardo Girão, o número de pessoas registradas como caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas saltou de 200 mil para 600 mil, apenas no atual governo.
— Ou seja, é um porte velado por tabela que está sendo colocado na sociedade. É claro que a maioria dos CAC são pessoa idôneas, mas, a cada dia, a gente vê na imprensa casos de armas legalmente compradas, desviadas para o crime. Ontem eu conversei com um grupo de atiradores. 90% desses novos CAC não são atiradores, não participam de campeonatos nacionais ou internacionais. 90% são apenas de direito, mas não de fato atiradores. Querem o porte — disse.
Vice-líder do governo no Senado, o senador Carlos Viana (MDB-MG) ponderou que o projeto não libera, nem facilita o porte. Segundo ele, apenas regulamenta a atividade dos CAC, garantindo segurança jurídica dos atuais atiradores, uma vez que um ação em análise no Supremo Tribunal Federal questiona a legalidade de eles portarem armas de alguns calibres.
— Mas também nós não podemos proibir e jogar na ilegalidade milhares de brasileiros que têm armas em casa legalizadas, que praticam isso, toda a regra, fazem os cursos, têm as licenças e que receberam o direito de usar os novos calibres, disse.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) manifestou preocupação com as consequências que o acesso farto a armas de fogo podem gerar no país.
— Então o que defendo, e acho importante aprofundarmos, é que se garanta o direito daqueles que adquiriram as armas, que não tenham prejuízo financeiro, não é justo que isso aconteça, mas que se fortaleça os mecanismo de fiscalização e controle. Hoje, nós não temos sequer a integração de dados entre a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, lembrou.
