O Governo Federal abriu, nesta sexta-feira (25), uma consulta pública sobre o processo de privatização dos correios. O anúncio foi realizado por uma publicação feita no Diário Oficial da União (DOU).
A publicação ficará disponível por 45 dias para que as pessoas interessadas possam contribuir com a discussão a cerca do tema. Além disto, uma audiência pública será realizada em 24 de março.
As regras para o debate ainda não foram divulgadas pelo governo.
A consulta e a audiência públicas são etapas obrigatórias dentro do processo de privatização, e antecedem a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para acessar a plataforma onde está a consulta pública, basta clicar no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/contrato-da-concessao-do-servico-postal-universal-versao-sem-formatacao .
O texto sobre a privatização dos Correios foi aprovado pela Câmada Federal em agosto de 2021, mas não avançou no Senado. O projeto é prioridade do Governo.
o edital de venda só poderá ser publicado caso o Senado aprove, sem mudanças, o projeto que abre caminho para a privatização dos Correios.
