A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) promoverá audiência pública, nesta sexta-feira (11), para debater os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas. A reunião, requerida pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), será realizada no auditório Casa da Indústria, em Maceió, como parte da diligência externa da comissão, aprovada no Requerimento 20/2021, também de autoria de Rodrigo Cunha.
De acordo com os parlamentares, a concessão desses serviços é vital para garantir o acesso à água e esgoto com eficiência e qualidade. Eles justificam que a empresa BRK Ambiental venceu o leilão de serviços públicos de saneamento, com meta de universalizar o abastecimento de água nas 13 cidades no prazo de seis anos. Esse foi o primeiro leilão do setor sob as regras do novo Marco Legal do Saneamento.
“No entanto a falta de água na parte alta da capital alagoana, notadamente no populoso bairro de Eustáquio Gomes, demonstra o descaso das instituições do governo do estado e de sua autarquia reguladora (a ARSAL), além da empresa concessionária. O retrocesso exposto por este desserviço, portanto, contraria a ininterrupção inerente ao serviço essencial de fornecimento de água e vai de encontro às próprias ‘diretrizes nacionais para o saneamento básico’, previstas na Lei n. 11.447/2005, norma que também compõe o Marco Regulatório do Saneamento Básico”, afirmam no documento.
Os senadores explicam no requerimento que devem ser investidos R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 35 anos de contrato. Desse total, R$ 2 bilhões devem ser aportados nos primeiros seis anos. Além de universalizar o serviço de água nesse período, até o décimo sexto ano de contrato deve ser garantido o acesso à rede de esgoto para 90% da população dos 13 municípios.
Para discutir a situação em audiência pública foram convidadas as seguintes autoridades:
Fernando Mangabeira Albernaz -Diretor Presidente da BRK Alagoas
Camilla da Silva Ferraz – Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL
Carlos Eduardo Monteiro – Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas
Representante da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL
Representante do Governo do Estado de Alagoas
Representante do Ministério Público Federal
Representante da Defensoria Pública da União
Representante do Município de Maceió
Representante do Ministério Público do Estado de Alagoas
