Ministro Alexandre de Moraes determina paralisação ‘completa e integral’ do aplicativo no Brasil, sob a justificativa de descumprimento de ordens judiciais
Estado de Minas – Após sucessivas tentativas de acordo com o Telegram, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, o bloqueio da rede no Brasil. Conforme decisão do magistrado, as plataformas digitais e provedores de internet devem adotar mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo.
A ordem de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após a plataforma não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Segundo a PF, o Telegram “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
No mês passado, o Telegram obedeceu a uma determinação de Moraes e derrubou contas indicadas pelo ministro. A decisão atingiu os três perfis de Allan dos Santos. No entanto, o bolsonarista criou outros perfis para espalhar notícias falsas e atacar instituições democráticas.
Além do pedido da PF, Moraes baseou sua determinação no Marco Civil da Internet. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa Telegram”, enfatizou.
O ministro ainda determinou que o Google (administrador do Android) e a Apple (do sistema IOS) impeçam o acesso dos celulares ao Telegram e retirem o aplicativo das suas lojas de apps. Ele fixou multa diária de R$ 100 mil a quem tentar burlar essa determinação.
Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ter sido informada oficialmente da decisão da Corte e disse que “providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”.
Criado na Rússia e sediado em Dubai, nos Emirados Árabes, o Telegram está presente em 53% dos celulares no Brasil. O crescimento da plataforma tem causado apreensão de autoridades brasileiras, que temem disseminação de fake news, principalmente durante o período eleitoral. A Justiça também enfrenta dificuldade de lidar com a empresa, que não tem representação no Brasil.
