“A medida é contrária às evidências científicas atuais, além de demonstrar-se ilegal tanto na jurisdição pátria, quanto na internacional”, argmenta o Movimento Popular de Mães de Londrina
Brasil Sem Medo – O Movimento Popular de Mães de Londrina (PR) emitiu uma nota de repúdio à recomendação do Ministério Público do estado para que escolas exijam o passaporte sanitário de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no ato da matrícula.
Na nota, o grupo diz que a medida contraria estudos científicos e os direitos dos pais, além de carecer de fundamento jurídico.
“A medida é contrária às evidências científicas atuais, além de demonstrar-se ilegal tanto na jurisdição pátria, quanto na internacional, afirmando sem qualquer técnica se amparar em decisões do STF quando, na verdade, não as compreende em relação ao atual estado da ciência médica e as interpreta de forma totalmente equivocada. Portanto, diante da absoluta falta de solidez jurídica e científica, a recomendação administrativa do MP não pode ser admitida e seguida, sob pena de serem pleiteadas junto ao Poder Judiciário as sanções penais e civis correspondentes”, diz um trecho da nota.
As mães argumentam que a recomendação do MPPR não pode ser justificada com base nas decisões do STF, como afirmam os promotores, já que os soros anti covid não estão incluídos no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Também citam uma série de violações legais a partir da imposição da medida, além de citarem enunciados de agências reguladoras reconhecendo a ineficácia e os riscos dos soros experimentais, principalmente, para crianças e adolescentes.
