Tales Faria, Colunista do UOL – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), no final da tarde desta quinta-feira (24), pedindo a suspensão imediata do pagamento das RP9, as emendas de relator do Congresso Nacional, também chamadas de Orçamento secreto.
As emendas de relator haviam sido suspensas pela ministra Rosa Weber em novembro. Ela cobrava imediata publicidade dos critérios de distribuição dos recursos.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alegaram que a suspensão traria prejuízos a contratos já em andamento. A ministra, então, voltou atrás, mas estabeleceu prazo para a divulgação dos dados até o último dia 17 deste mês de março.
Renan afirma no mandado que, como líder da maioria, teve acesso a uma petição da Advocacia do Senado, de número 17.424/2022, segundo a qual as determinações da ministra não serão cumpridas, “por alegada impossibilidade de cumprimento do prazo fixado”.
Diante disso, Renan deu entrada no mandado contra os presidentes das duas casas do Congresso, contra o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Renan argumenta que é preciso uma medida liminar (urgente) do STF para impedir que essas autoridades distribuam verbas das emendas.
Segundo ele, a distribuição, causaria “lesão grave a preceitos fundamentais que norteiam, sobretudo, a isonomia ao processo eleitoral, a disputa igualitária entre os candidatos nas próximas eleições”.
O senador argumenta, com razão, que as emendas secretas podem ser usadas para atendimento de pedidos eleitorais.
A expectativa é de que a decisão sobre a liminar seja tomada hoje mesmo.
