Imposto estadual está congelado desde 1º de novembro de 2021; dados refletem reajuste de quase 25% feito pela Petrobras.
PODER360 – Os preços médios do diesel S-10, em todo o país, subiram até 31,4% desde o início do congelamento da base de cálculo do ICMS, em 1º de novembro de 2021. É o que mostra a mais recente pesquisa de preços realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) na comparação com o levantamento feito na semana anterior ao início da medida adotada pelos Estados.
A maior alta se deu no Paraná, seguido de Maranhão (30,8%) e Paraíba (30,6%). Os Estados que tiveram os menores avanços nos preços foram Rondônia (20,9%), Rio Grande do Norte (21,6%) e Sergipe (22,6%)..
O aumento é um reflexo direto do reajuste de quase 25% feito pela Petrobras nas refinarias em 11 de março de 2022. Desde então, o litro do combustível para as distribuidoras saiu, em média, de R$ 3,61 para R$ 4,51. Mas não foi o único motivo. O diesel vendido na bomba tem uma pequena composição de biodiesel. Entre os dois períodos analisados pelo Poder360, houve uma mudança no formato de venda do biodiesel – de leilão intermediado pela Petrobras para venda direta – e na sua proporção.
Em outubro, o biocombustível correspondia a 12% do diesel na bomba. Desde novembro, a proporção é de 10%. O governo reduziu a participação alegando que era para reduzir os preços nas bombas. De fato, o preço médio do biodiesel aumentou até mais do que o do diesel puro entre os 2 períodos: 27,8%. Saiu da média de R$ 5,68 o litro no leilão de setembro/outubro para R$ 7,26 na semana de 14 a 20 de março, com a venda direta de produtores para as distribuidoras em vigor. Os dados são da própria ANP….
No entanto, como a proporção do biodiesel saiu de 12% para 10%, na prática, a representação do biodiesel em cada litro do diesel vendido nos postos teve um aumento de cerca de 7,3%.
Eis os valores em reais:
Outubro – R$ 0,68 (120 ml de biodiesel); março – R$ 0,73 (100 ml de biodiesel).
FIXAR ICMS NÃO VAI FREAR PREÇOS
O resultado da comparação entre as duas pesquisas da ANP mostra que, mesmo que o imposto estadual tenha um valor fixado, os preços nas bombas continuam subindo quando há reajustes, seja pela Petrobras, a Acelen – única empresa além da estatal que participa do refino, na refinaria de Mataripe, na Bahia – ou por importadoras….
Embora os Estados tenham definido o valor fixo de ICMS de R$ 1 por litro para o diesel S-10, essa nova base de cálculo entrará em vigor só em 1º de julho. Até lá, permanece o mesmo atual, de incidência sobre os preços do combustível. Mas, como a base de cálculo está congelada até 30 de junho, o resultado final do imposto para o consumidor não muda, mesmo que haja novos reajustes nas refinarias até lá.
No entanto, como a lógica do congelamento da base de cálculo e da cobrança ad rem, ou seja, de um valor por unidade de medida, é a mesma, o avanço nos preços nas bombas deve continuar mesmo depois que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelos Estados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) entrar em vigor.
Especialistas do setor são unânimes, porém, ao afirmarem que, caso continuassem em vigor a cobrança do ICMS sobre o preço final, o aumento dos preços seria ainda maior. Ou seja, no caso da comparação desta reportagem, seria maior que os 31,4% constatados por meio das pesquisas da ANP.
