BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal concluiu no inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro interferiu diretamente no comando da corporação que ele não cometeu crime, segundo documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.
O relatório também isentou de responsabilidade criminal o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, responsável por ter feito a acusação contra Bolsonaro em abril de 2020, quando deixou o cargo de ministro da Justiça do governo.
“Por todo o exposto, concluímos que, dentro dos limites da investigação traçados pelos Exmos. Ministros Relatores, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO assim como também ao Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO”, disse o delegado da PF Leopoldo Soares Lacerda no relatório.
A investigação foi aberta pelo Supremo há cerca de dois anos a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele queria saber se tanto Bolsonaro –ao tentar interferir– quanto Moro –ao fazer a acusação– teriam cometido crimes.
No relatório, o delegado disse que “cabe ao presidente da República nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, independente de indicação ou referendo do ministro da Justiça e Segurança Pública”.
O documento poderá servir de base para a PGR decidir se arquiva o caso ou quer aprofundar as apurações. A PGR havia pedido a abertura do inquérito para apurar a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Se não fossem encontrados indícios que sustentassem os fatos apresentados por Moro, o próprio ex-ministro poderia ser alvo de denúncia por denunciação caluniosa –crime em que uma pessoa imputa a outra fato inverídico que enseja uma investigação oficial.
Bolsonaro, que busca a reeleição, tem em Moro um de seus adversários na disputa eleitoral.
Procurada, a assessoria de Moro não se manifestou de imediato sobre pedido de comentário. A Advocacia-Geral da União também não se manifestou a respeito do presidente.
O caso envolvendo a suposta interferência na PF foi o primeiro inquérito criminal a que Bolsonaro passou a responder no exercício da Presidência.
Desde então, ele é alvo de outros quatro inquéritos no STF –vinculação falsa de Aids com Covid; milícias digitais que atacam a democracia; suposta prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin; e vazamento de investigação sigilosa de ataque hacker à Justiça Eleitoral– e ainda um outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema de votação e ameaças à legitimidade das eleições de 2022.
