Ministro Ricardo Lewandowski determinou que governo federal corrija valor da causa no processo que tenta federalizar arquipélago
Metrópoles – O governo Bolsonaro calculou em R$ 10 mil o valor patrimonial do arquipélago de Fernando de Noronha, no âmbito do processo em que a União tenta federalizar o conjunto de ilhas. Na terça-feira (29/3), o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, mandou que o governo federal corrija o valor da causa no processo, que precisa refletir tanto o valor da área em questão quanto o benefício econômico pretendido.
No último dia 24, o governo federal pediu ao STF uma decisão liminar contra o estado de Pernambuco, com vistas a retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. O governo pernambucano, que administra a área, reagiu e afirmou que a ação do Planalto é inconstitucional.
No fim de 2020, Jair Bolsonaro fez críticas públicas à cobrança de taxas para entrar na ilha e à proibição de cruzeiros aportarem no arquipélago. As duas medidas têm razões ambientais.
