A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber indeferiu, na sexta-feira (1º), o pedido de suspensão imediata do pagamento das RP9, as emendas de relator do Congresso Nacional — também chamadas de Orçamento secreto —, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), no mês passado.
No pedido, o parlamentar afirmava que tais atos são caracterizados por abuso de poder econômico e político e diz que o objetivo do pleito é prevenir a isonomia do processo eleitoral, garantindo a disputa igualitária entre os candidatos.
Em seu pedido, o senador defendia que é preciso impedir a distribuição de verbas das emendas como moeda de troca em articulações eleitorais.
Em novembro do ano passado, Rosa Weber já havia suspendido as emendas de relator. No entanto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestaram com o argumento de que a suspensão traria prejuízos a contratos já em andamento. Weber, então, revogou a decisão, mas fixou prazo para a divulgação dos dados até 17 de março.
Como o Política Alagoana mostrou, prefeitos de vários municípios alagoanos protestaram contra a decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Contrariados com a decisão do senador alagoano, eles prepararam um documento que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, mostrando os riscos que representa para os municípios a atitude de Renan Calheiros.
