7ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar e despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor foi suspenso
O Globo – A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio, liberou a exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017). A decisão suspende o despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), de 15 de março, que ordenou a retirada imediata dos serviços de streaming do filme baseado em livro do comediante Danilo Gentili e que tem ele e o ator Fabio Porchat no elenco. A notícia foi publicada primeiro pelo blog de Alcelmo Gois.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa. Ambos requisitaram liminar na Justiça Federal para sustar os efeitos da censura, alegando, por exemplo, o cerceamento da liberdade de expressão.
A juíza considerou a existência do despacho da DPDC desnecessária pois a Secretaria Nacional de Justiça, após a ordem de retirada do filme do ar, alterou sua classificação indicativa de 14 anos para 18 anos.
“Considerando que a falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, escreveu a juíza. “Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”.
A magistrada também levou em consideração o risco de plataformas audiovisuais atenderem a recomendação de retirarem o filme de exibição sem que isso seja necessário.
O filme de 2017, dirigido por Fabrício Bittar e inspirado em um livro homônimo de Gentili publicado em 2009, se tornou alvo de ataques bolsonaristas por uma suposta apologia à pedofilia.
Na cena que viralizou nas redes sociais no início de março, o personagem de Fábio Porchat, o vilão Cristiano, chantageia e assedia sexualmente dois garotos. Cristiano interrompe Pedro (Daniel Pimentel) e Bernardo (Bruno Munhoz), pede que eles parem de discutir e, para não serem prejudicados na escola, o masturbem. As crianças reagem com espanto e repulsa, negando o pedido.
