O “revogaço” tem o objetivo de simplificar e desburocratizar a administração
BSM – Como parte do tradicional “revogaço”, em que o presidente Jair Bolsonaro assina a revogação de medidas ineficazes e invalidadas juridicamente, o governo tornou sem efeito 334 medidas normativos em decreto assinado nesta semana. A informação é da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom).
Com o decreto desta semana, são mais de 5.800 decretos revogados pelo governo desde 2019, medida que tem o objetivo de simplificar o ordenamento jurídico e facilitar o acesso às normas efetivamente válidas, informou a Secom.
Entre os documentos revogados no decreto atual estão os créditos suplementares, fixação de preços mínimos para produtos diversos e programas de governo editados entre os anos de 1980 e 2015 que já deixaram de existir ou foram concluídos.
