O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava-Jato, determinou que US$ 11 milhões, ou aproximadamente R$ 50 milhões, fossem liberados para Marcelo Odebrecht. O valor é referente a uma conta na Suíça vinculada a Isabela Odebrecht, esposa do empreiteiro.
O pedido partiu de Marcelo, para que a parte da esposa, ao menos, fosse liberada, enquanto tenta reaver todo seu dinheiro na Justiça. Quando executivos da Odebrecht fizeram seus acordos de delação premiada, o Ministério Público Federal considerou que o montante que eles mantinham no exterior eram ilícitos e que seriam perdidos em favor da União. Outros delatores da Odebrecht acionaram o STF com o mesmo pedido.
A decisão foi criticada por membros da companhia, que veem vitórias de pessoas físicas na Justiça, enquanto a empresa encara dificuldades na sua recuperação judicial.
Fachin reduziu a pena de Marcelo, de dez anos para sete anos e meio. Com isso, o ex-presidente do grupo ficará livre de qualquer restrição a partir do fim deste ano. O beneficio foi concedido no ano passado, porque atingiu a “cláusula de desempenho” que integrava seu acordo de delação com o MPF. A delação do executivo foi considerada efetiva pelos integrantes do órgão e a redução de pena concedida ao empresário.
