“Deputados e senadores são invioláveis por opiniões, palavras e votos que venham a proferir. Podemos não concordar com o que digam, mas se busca com esse preceito a independência do parlamentar”, pontuou o ministro
BSM – O ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, corrigiu o erro do Tribunal ao conceder perdão ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por críticas aos ministros do Supremo.
A declaração foi dada durante entrevista concedida à Rádio Bandeirantes, no último sábado (23).
Para Marco Aurélio, o presidente “acabou consertando uma situação por via imprópria”, já que o Supremo teria invadido a competência do legislativo que, segundo o ministro, seria a instância correta para apurar a conduta do parlamentar.
“Deputados e senadores são invioláveis por opiniões, palavras e votos que venham a proferir. Podemos não concordar com o que digam, mas se busca com esse preceito a independência do parlamentar”, pontuou o ministro.
De acordo com Marco Aurélio, os ministros do STF não respeitaram o artigo 53 da Constituição Federal, que garante a imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.
O ministro também disse que assim como o indulto, a graça concedida por Bolsonaro ao deputado não poderia ser individualizada e que o STF ainda pode tentar derrubar a medida presidencial.
“O Supremo ficou numa situação um pouco difícil e precisará se pronunciar a respeito […] Temos esse cenário que para mim é indesejável”, disse Marco Aurélio.
O ministro disse que o deputado foi infeliz na fala contra o STF, mas que isso deveria ser apurado pela Câmara, no máximo, como quebra de decoro. Também demonstrou desconforto ao apontar que os juízes que julgaram o deputado eram, ao mesmo tempo, vítimas e acusadores.
Marco Aurélio finalizou a entrevista fazendo a defesa da liberdade de expressão e se disse decepcionado com as falas do deputado sobre os ministros, mas jamais as considerou crime.
