Decisão considera a impugnação do edital da eleição e a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu o processo para escolha do governo tampão.
Marcada para ocorrer nesta segunda (2), a eleição indireta para definir o governador-tampão de Alagoas segue suspensa. Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspender o processo ontem (1), até que o relator se pronunciasse, o ministro Gilmar Mendes, o relator, manteve a eleição suspensa e fixou um prazo de 48 horas para que a Assembleia Legislativa de Alagoas forneça informações sobre as eleições.
O processo eleitoral ocorreria a partir das 10h de hoje. Desde a semana passada que o certame é discutido juridicamente. A primeira suspensão ocorreu na última quarta (27), em decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcante Manso.
O processo foi questionado pelo PSB, que questiona a lei estadual na qual foi baseada o edital da eleição indireta, que, segundo o partido, é “notadamente incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito”.
Por meio de nota, o governador em exercício Klever Loureiro, criticou a contestação do PSB e afirmou que “o mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes”.
Já na sexta (29), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu a liminar da juíza de primeira instância e autorizou que a eleição ocorresse. Com isso, o STF foi acionado e, agora, aguarda as informações requeridas por Gilmar Mendes.
Alagoas terá a eleição para governador-tampão, pois o Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado em outubro. Além disso, o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) havia deixado o cargo em 2020, ao ser eleito prefeito de Arapiraca
