Apenas uma das usinas contratadas cumpriu cronograma e já começou a gerar energia. Associação pede rescisão dos contratos e multa se atraso ultrapassar três meses.
G1 – Apenas uma das 17 usinas contratadas pelo governo federal no leilão emergencial de energia, em outubro do ano passado, entrou em funcionamento até o último domingo (1º) – data prevista em contrato para início da operação dos empreendimentos.
As outras 16 usinas estão com o cronograma atrasado, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultados pelo g1 nesta segunda (2). A lista inclui as 14 termelétricas movidas a gás natural que elevaram o preço total da contratação.
O edital permite atrasos de até três meses no início da geração de energia, ou seja, estabelece um segundo prazo até 1º de agosto. Passado esse adicional, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.
A Aneel estima que as usinas contratadas no leilão vão custar R$ 39 bilhões aos consumidores. O valor será pago até 31 de dezembro de 2025, quando os contratos chegam ao fim.
Críticas
O leilão realizado em outubro foi convocado às pressas pelo governo federal e adotou regras simplificadas de contratação. O objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica.
Na época, parte dos especialistas criticou a urgência e o alto custo de contratação. A homologação do resultado do leilão chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois a decisão liminar foi derrubada e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o resultado.
Foram contratadas 17 usinas, sendo:
- 14 termelétricas movidas a gás natural;
- 1 térmica a biomassa; e
- 2 usinas solares fotovoltaicas.
As 14 usinas termelétricas a gás natural foram contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média — preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.
Para efeitos de comparação, a térmica a biomassa e as usinas solares foram contratadas no mesmo leilão a R$ 343,22 o MWh, em média.
Andamento
Das 17 usinas contratadas:
- somente a termelétrica Fenix, movida a biomassa, está em operação;
- 11 estão com previsão de entrar em operação até 1º de agosto, data-limite, mas em quatro delas as obras nem foram iniciadas; e
- cinco estão sem nenhuma previsão de entrada em funcionamento, pois as obras não foram iniciadas ou estão paralisadas.
Penalidades
Em ofício enviado à Aneel, a associação que representa os grandes consumidores industriais de energia (Abrace) pede que a Aneel cumpra o segundo prazo previsto – ou seja, rescinda os contratos com as usinas que ultrapassarem o dia 2 de agosto sem entrar em operação.
A entidade também pede que as multas previstas nos documentos sejam efetivamente aplicadas.
“(…) defendemos que as sanções previstas na Portaria MME nº 24/2021 sejam aplicadas, com a imposição de penalidades atreladas à Receita Fixa para aqueles empreendimentos que, ainda que com atraso, cumpram com o estabelecido na Portaria e entrem em operação comercial até 1º/08/22, e a rescisão dos Contratos de empreendimentos que não entrarem em operação até esta data, de forma a evitar prejuízos adicionais a todos os consumidores de energia elétrica”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
A rescisão do contrato é prevista na portaria que regulamentou o leilão. As empresas, no entanto, costumam recorrer à Aneel para pedir prorrogação dos prazos. A decisão cabe à diretoria colegiada.
No ofício, a Abrace pede atuação rigorosa da Aneel no caso.
“Os atrasos apontados reafirmam a necessidade de que a Aneel monitore, de forma rigorosa, o cronograma de implantação dessas usinas. É importantíssimo que as áreas responsáveis realizem um acompanhamento detalhado, de forma a garantir que as regras do leilão sejam respeitadas, sem flexibilizações”, escreve Pedrosa.
Procurada pelo g1, a Aneel recomendou que a reportagem procurasse os empreendedores para saber os motivos dos atrasos nas obras das usinas. Sobre as penalidades, respondeu que dependem da instauração de processo administrativo específico, garantido contraditório e ampla defesa do interessado.
