Notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro nesta terça (17).
Conexão Política – O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.
Na decisão, o magistrado afirma que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, escreveu Toffoli.
Entre os pontos alegados na ação, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
De acordo com o chefe do Executivo federal, diversas ações tomadas pelo ministro não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
O documento apresentado por Bolsonaro afirmou ainda que Alexandre de Moraes não permitiu que a defesa tivesse acessos aos autos, sendo “injustificada a investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.
Matéria em atualização
