Procurador-geral da República alegou que a decisão visa “evitar duplicidade de procedimentos”
CNN – O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem entrar no mérito, Aras justificou a decisão em razão da duplicidade de ações, já que Bolsonaro também encaminhou ao STF pedido de abertura de inquérito contra Moraes. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, decidiu o PGR.
A ação também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O relator da notícia-crime no STF foi o ministro Dias Toffoli, que negou o pedido de Bolsonaro na semana passada. Depois disso, o presidente recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio Supremo.
