Pacheco determina que ‘PL do veneno’ seja apreciado apenas por comissão dominada por ruralistas
BRASÍLIA – O Senado vem buscando nas últimas semanas acelerar a tramitação de propostas polêmicas de interesse da bancada do agronegócio e, para isso, tem driblado o plenário da Casa e a comissão de Meio Ambiente.
A tramitação da “boiadinha”, como vem sendo chamada por ambientalistas e senadores, acontece sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em nota, o parlamentar afirmou que a distribuição dos projetos segue o regimento.
O senador mineiro havia prometido a ex-ministros do Meio Ambiente, artistas e ambientalistas que a tramitação desses projetos não seria atropelada e que teria “participação muito ativa das comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente”.
Mas na prática, o que se vê é outra coisa. Pelo menos oito projetos de lei, de maior ou menor impacto ambiental, foram aprovados pelo Senado ou são alvos de articulação para avançarem, nas últimas semanas, em grande parte sem que haja ampla análise de seu teor.
São matérias que visam a alterar o Código Florestal, flexibilizar o uso de agrotóxicos, anistiar desmatadores ou diminuir restrições em áreas de preservação e unidades de conservação.
A principal movimentação aconteceu na quarta-feira (1º), quando Pacheco deu andamento justamente a um dos projetos alvo de protestos da sociedade civil, o chamado PL do Veneno. A proposta retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza uma série de regras relativas a agrotóxicos.
O presidente do Senado enviou o projeto apenas para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), dominada por ruralistas. Ignorou, por exemplo, a análise pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata de assuntos ligados à saúde.
Em resposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para que o texto fosse também encaminhado para a CMA —ainda não houve decisão.
Esse não é o único caso de “drible” na Comissão de Meio Ambiente. Pelo menos quatro nesse último mês foram pautadas na CRA e na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), a maior parte delas em caráter terminativo.
Isso significa que, se elas avançarem nessas comissões e não houver requerimento, serão consideradas aprovadas e seguirão direto para a Câmara dos Deputados ou mesmo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) – cujo governo é alvo de críticas internacionais por causa de sua política ambiental.
A decisão se um projeto tem caráter terminativo é do presidente do Senado.
Muitas dessas propostas só não foram aprovadas ainda por tentativas de obstrução da oposição.
“A visão deles é que o governo vai acabar, então aqueles grupos pendurados nele, naqueles conceitos mais radicais, como os antiambientalistas, estão tentando passar as propostas por baixo do parlamento, acreditando que os parlamentares já estão com foco nas eleições”, afirmou o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
O senador petista ainda acrescenta que essas pautas contra o meio ambiente colocadas às sombras na pauta de votação servem como uma “isca” para testar a resistência contra temas ainda mais bombásticos, como a regularização fundiária e o novo licenciamento ambiental.
É literalmente passar o trator, já que estamos tratando de questões agrícolas. É passar a boiada”, completa, em referência à frase do ex-ministro Ricardo Salles.
Além de parlamentares da oposição, as ações do Senado chamaram a atenção de representantes da sociedade civil.
“Temos o chamado ‘Pacote da Destruição’: a lei que autoriza mineração em terra indígena, a lei geral do licenciamento, a lei da grilagem. Mas enquanto isso, estão passando essas ‘boiadinhas’. Não são aqueles projetos que destroem tudo, mas são muito ruins”, afirma Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e titular do Observatório do Clima.
Incluída nessa ‘boiadinha’, houve a tentativa de votar, em caráter terminativo e excluindo a CMA, duas propostas que alteram o Código Florestal.
Atualmente, o código isenta o produtor que faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) de compensação por desmatamento até 2008 para regularizar o imóvel. Um desses projetos, pautado na CRA em caráter terminativo, quer fazer com que a data de referência seja 2012, na prática, aumentando a anistia por mais quatro anos.
Muitos desses projetos estavam parados há alguns anos, ganhando vida nova apenas nas últimas semanas e tramitando de forma acelerada.
“As pautas de votação da Comissão de Agricultura estão saindo apenas 12 horas antes de a reunião acontecer e com projetos terminativos na pauta […] É um grande absurdo. Ele [Pacheco] prometeu frear a boiada, o pacote da destruição, mas está fazendo passar silenciosamente”, afirma Luiza Lima, porta-voz de políticas públicas do Greenpeace Brasil.
Outro projeto que altera o código florestal é um que facilita a construção de reservatórios de água em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Este PL foi apresentado ao Senado no início de 2019 e estava parado desde o segundo semestre daquele ano até que, em 8 de março deste ano, Pacheco atendeu a um requerimento e definiu que ele passaria pela Comissão do Meio Ambiente e, depois, iria para a de Agricultura, de forma terminativa.
Uma semana depois, no entanto, sem que nenhum requerimento fosse registrado, o presidente do Senado retificou o seu próprio despacho e excluiu a CMA da tramitação, passando direto para a CRA, em caráter terminativo. O PL está na pauta da reunião da comissão da próxima quinta-feira (9).
Toda essa movimentação acontece menos de três meses após Pacheco receber uma carta das mãos de Caetano Veloso, durante o Ato Pela Terra, contra a tramitação do chamado “pacote da destruição”.
ONGs como a Conectas, o Greenpeace, o ISA (Instituto Sócio Ambiental), o Observatório do Clima e a WWF enviaram uma carta ao presidente do Senado, na última quarta-feira (1º), pedindo para que ele altere a tramitação desses projetos, para que eles passem pela Comissão do Meio Ambiente.
“Caso de fato os projetos não tramitem com a cadência devida, mediante apreciação da comissão do meio ambiente e de outras pertinentes, além do Plenário, não há dúvida de que estaríamos diante de um evidente rompimento do que foi prometido perante toda a sociedade. Seria muito estranho, pois nunca vimos o atual presidente do Senado romper acordos”, protesta Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA.
A Folha procurou o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), e o vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária para o Senado, Zequinha Marinho (PL-PA), mas nenhum deles respondeu aos questionamentos.
Pacheco afirmou em nota que a distribuição dos projetos seguiu os termos do regimento do Senado, enviando às comissões de maior pertinência temática, sendo alguns em caráter terminativo.
O presidente da Casa acrescentou que o despacho inicial não significa, necessariamente, que uma única comissão terá a última palavra. Isso porque podem ser votados “requerimentos solicitando a oitiva de outras comissões ou, em último caso, pode ser apresentado recurso por um décimo dos senadores para o Plenário em relação aos projetos que tenham tramitado terminativamente nas comissões.”
O presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), disse que vai requerer que as propostas passem pela sua comissão, incluindo o PL do Veneno. “Cabe à CMA analisar assuntos de proteção e conservação do meio ambiente, controle da poluição, defesa do solo e dos recursos naturais, entre outros”, afirmou.
A ‘BOIADINHA’ NO SENADO
PL do Veneno
- Situação: Direcionado na última quarta (1º) por Pacheco para a Comissão de Agricultura, sem passar pela do Meio Ambiente e sem caráter terminativo. Foram apresentados requerimentos pela oposição para alterar sua tramitação.
- Impacto: Permite registro de novos agrotóxicos e diminuí poder do Ibama e da Anvisa sobre o tema.
Parcelamento das dívidas do Ibama
- Situação: Está como terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, que tentou colocá-lo para votação na última terça (31), mas a oposição conseguiu barrar. Já foi aprovado na CRA, mas nem sequer passou pela CMA.
- Impacto: Cria mais um mecanismo para renegociação de dívidas junto ao Ibama.
Autocontrole sanitário
- Situação: Em caráter terminativo, foi colocada na pauta da Comissão da Agricultura na última quinta (2), mas não foi levada a votação após movimentação da oposição, que apresentou requerimento para uma audiência pública. Não passou pela CMA.
- Impacto: Autoriza a contratação de empresas privadas para realizar a fiscalização sanitária da atividade agropecuária, isentando o Estado dessa responsabilidade e beneficiando grandes produtores que podem arcar com o aumento nos custos.
Anistia ao desmatamento
- Situação: Estava na pauta do dia 19 da Comissão de Agricultura, de forma terminativa, mas, após pressão da oposição, não foi levada a votação. Não passou pela Comissão do Meio Ambiente.
- Impacto: Altera o Código Florestal e muda a data de referência para regularização e pagamento de compensação por desmatamento. Na prática, amplia em quatro anos os imóveis passíveis de serem regularizados por desmate ilegal.
Construção de reservatórios d’água em APPs
- Situação: Está na CRA de forma terminativa e não passou pela CMA. Matéria está na pauta para possível votação na quinta (9).
- Impacto: Altera o Código Florestal para facilitar a intervenção e desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que vise construir reservatórios de água.
Linhas de transmissão em TIs
- Situação: Em menos de dois meses, foi aprovada na Comissão de Infraestrutura (5.abr) e no Plenário do Senado (3.mai), neste último com apenas três votos contrários. Agora, está na Câmara dos Deputados.
- Impacto: Ainda que preveja consulta às comunidades afetadas, a lei facilita a construção de linhas de transmissão de energia elétrica dentro de Terras Indígenas, dando à presidência o poder de decidir, por decreto, as linhas que sejam de interesse da União.
Isenção para a silvicultura
- Situação: Após dois anos parada no Senado, em menos de dois meses passou pela CMA (11.mai) e foi aprovada no Plenário (17.mai). Agora, está na Câmara dos Deputados.
- Impacto: Faz com que a atividade não pague mais a taxa por ação poluidora ao Ibama, verba usada, por exemplo, para ações de fiscalização
Estrada do Colono
- Situação: Impulsionada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estava pronta para votação na Comissão de Meio Ambiente, o que não aconteceu após o opositor Fabiano Contarato (PT-ES) retirar seu relatório (5.mai) e a senadora Eliziane Gama apresentar requerimento de audiência pública (23.mai).
- Impacto: permite a construção da Estrada do Colono, que corta ao meio o Parque do Iguaçu, e também autoriza a construção de “estradas-parque” em todas as mais de 2.300 unidades de conservação do Brasil
