Empresa indicou representantes no Brasil após bloqueio pelo STF, mas PF diz aguardar ‘respostas efetivas’ a indagações
Folha de São Paulo – Mesmo após indicar representante no Brasil, o Telegram ainda não entrega “respostas efetivas” aos questionamentos da Polícia Federal feitos dentro de diferentes investigações que envolvem a plataforma.
A afirmação é do delegado Cléo Mazzotti, chefe da divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, área onde fica o setor responsável pelo combate aos crimes cibernéticos.
O aplicativo já esteve sob risco de ser banido do país por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em março, Moraes acolheu pedido da PF e determinou o bloqueio da plataforma —a medida foi revertida após a empresa assumir compromissos sobre moderação e combate à desinformação.
“A PF ainda está tentando conversar com o escritório [que passou a representar o Telegram após a decisão do Supremo] para alinhavar caminhos, ver qual a melhor forma de encaminhar e ter os pedidos atendidos. O fato é que até o momento não estamos tendo respostas efetivas ao que foi solicitado [nas investigações]”, afirma Mazzotti.
O delegado diz que a equipe da PF já se reuniu com os novos representantes da empresa, mas que as respostas dentro das investigações ainda são insuficientes.
Mazzotti afirma que a polícia perguntou, nesses encontros, o que o Telegram precisa para conseguir responder aos questionamentos. Também que tipo de demanda a plataforma não consegue atender por alguma limitação técnica, por exemplo.
A ideia da PF é estabelecer protocolos com as empresas de tecnologia sobre que tipo de conteúdo pode ser compartilhado com as autoridades. Também definir quais informações podem ser liberadas por pedidos mais simples, como via ofício, e quais exigem decisão judicial.
Procurados pela Folha nesta sexta-feira (10), o Telegram e advogado Alan Thomaz, que representa o aplicativo, ainda não se manifestaram.
Ao pedir ao STF o bloqueio do Telegram, a PF argumentou que o serviço de mensagens tem sido utilizado como meio seguro para prática de crimes graves, como o compartilhamento de pornografia infantil.
O aplicativo ainda é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 pelo risco de disseminação de fake news.
Após a decisão do STF, o Telegram também firmou compromissos com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o combate à desinformação.
Mazzotti diz que ainda não vê razões para voltar a acionar o Supremo e apontar que o Telegram segue sem colaborar com as investigações.
“Ainda entendo que não temos de comunicar [o Supremo]. Estamos conversando com a empresa”, diz o delegado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta no Telegram como ferramenta para sua campanha à reeleição ao Planalto. Como mostrou a Folha, ele se reuniu recentemente com representantes da empresa para saber o que foi tratado numa reunião, na véspera, entre o Telegram e o comando do TSE.
Segundo colocado nas pesquisas, Bolsonaro tem 1,3 milhão de inscritos em seu perfil no Telegram, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas intenções de voto, tem 72,9 mil.
Mazzotti afirma que alguns delegados têm deixado de fazer questionamentos dentro das investigações por perceberem que não há resposta do Telegram.
Segundo Mazzotti, as empresas de aplicativo —como o WhatsApp e o Telegram— afirmam que têm as mensagens criptografadas de ponta a ponta, o que impede a entrega de algumas mensagens.
O delegado afirma que em alguns casos os pedidos são mais simples, como dados cadastrais dos usuários e horários das trocas de mensagens. Ainda assim, nem sempre são atendidos.
Em março, o fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF horas após a decisão de bloqueio da plataforma. Ele afirmou que um problema técnico impediu a plataforma de receber notificações judiciais do Brasil.
Durov fez um apelo ao STF para que reconsiderasse o bloqueio do serviço e prometeu instalar representação no país. Já Bolsonaro chamou de “inadmissível” a decisão do STF de derrubar a plataforma.
Em 7 de junho, Bolsonaro recebeu o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky, e o advogado Alan Thomaz, sócio da Campos Thomaz Advogados, que se tornou representante da empresa no Brasil.
“Ótima conversa sobre a sagrada liberdade de expressão, democracia e cumprimento da Constituição”, disse Bolsonaro em uma rede social, após o encontro.
Perekopsky também esteve no TSE em 6 de junho, onde se encontrou com o presidente da corte, ministro Edson Fachin.
O tribunal divulgou nota após a reunião com o Telegram. No encontro, a empresa anunciou medidas de monitoramento de conteúdos publicados em grupos da plataforma.
“É a primeira vez que a plataforma faz esse acompanhamento e, a partir da experiência brasileira, a ferramenta será replicada para outros países que também enfrentam ameaças à democracia por meio da disseminação de conteúdo falso”, disse a corte em nota.
Mensagens identificadas como descontextualizadas ou falsas serão marcadas como potencial desinformação para os usuários, ainda segundo o tribunal.
Esses conteúdos serão encaminhados a canais de agências de checagens de fatos dentro do Telegram. Os usuários da rede também podem denunciar as mensagens.
Como parte dos compromissos assumidos com o TSE, o Telegram criou um canal oficial da corte dentro da plataforma de mensagens para divulgar informações oficiais sobre as eleições. O canal tem mais de 184 mil membros.
