Investigação do Tribunal de Contas da União se debruça sobre gastos da força tarefa da Operação Lava Jato
Folha de São Paulo – O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, determinou neste sábado (25) que seja restabelecida a tomada de contas do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), pré-candidato a deputado federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
A investigação do Tribunal de Contas da União sobre gastos da força tarefa havia suspensa pela Justiça do Paraná, que teve a sua decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“A manutenção da decisão judicial impugnada tornaria irreversível o prejuízo a ser concretizado com relação ao impedimento de atuação fiscalizatória do tribunal de contas”, afirma Humberto Martins.
O magistrado ainda diz que a decisão que suspendeu a investigação impede a atuação de um importante órgão administrativo de controle, “cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”. E aponta “grave lesão à ordem pública”.
O TCU investiga o pagamento de diárias de viagens a procuradores que eram de outras cidades mas que, na verdade, moravam em Curitiba na época da Lava Jato. Em sete anos, a operação consumiu R$ 7,5 milhões em passagens aéreas.
Em abril deste ano, o tribunal concordou, em decisão unânime, que houve prejuízo ao erário no pagamento de diárias e viagens de procuradores da Operação Lava Jato quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.
A investigação aponta o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberem diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente —quando, na verdade, se estabeleceram na cidade, passando a maior parte do tempo trabalhando nela.
O Ministério Público junto à Corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível. De acordo com os auditores, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões
O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, havia determinado, em novembro do ano passado, que houve prejuízo ao erário e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo “benéfico e rentável” aos integrantes da força-tarefa.
Neste ano, como os ministros concordaram com o entendimento de que houve prejuízo, os procuradores citados foram notificados para que apresentem defesa.
