Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual, que define os orçamentos da União
CNN – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra. Agora, serão votados os destaques ao texto.
A análise e votação do projeto estavam previstas para esta segunda-feira (11). Contudo, a sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer.
Os líderes do governo, senador Eduardo Gomes (PSDB-TO), e da minoria, deputado Afonso Florence (PT-BA), anunciaram acordo para votar o projeto de LDO antes dos vetos que trancam a pauta.
Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o dispositivo para tornar obrigatória a execução das chamadas emendas de relator, classificadas como RP 9 e apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, poderiam chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
No entanto, o relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto este item que obrigada o pagamento das emendas de relator da LDO, que era alvo de discussão e discordância entre os parlamentares.
