Partido argumenta que presidente tem feito uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais
CNN – O PT apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por supostamente participar de atos de campanha eleitoral em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal.
Segundo o PT, em apenas cinco dias de campanha eleitoral oficial, a agenda de campanha e fatos amplamente noticiados na imprensa nacional têm revelado que Bolsonaro “está participando de atos de campanha eleitoral – de interesse exclusivamente pessoal – em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal”.
O documento aponta o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais. Além de vedada pela legislação, a conduta viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade, configurando ainda abuso de poder econômico.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República”, afirmam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.
