Caso Henry: MP pede júri popular para Jairinho e Monique Medeiros; ‘Certeza da culpa dos réus’, diz promotor

Fábio Vieira apresentou suas alegações finais no último dia 18 de agosto pedindo a pronúncia da mãe e do padrasto de Henry. Justiça ainda vai receber as alegações do assistente de acusação e das defesas para decidir futuro dos réus.

Na última quinta (18), o promotor Fábio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça pediu a pronúncia de Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel. A pronúncia é um rito jurídico que aponta materialidade de um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular.

Agora, essa é a parte final das audiências de instrução e julgamento do crime, que ocorrem desde 2021, e que servirão para embasar ou não a materialidade do crime. Além do promotor, também se manifestarão o assistente da acusação e as defesas e, então a juíza decretará ou não o júri popular.

“É muito difícil um processo de júri terminar essa primeira parte sem a pronúncia. A não ser que no curso do processo se consiga provar que a morte foi fruto de uma doença ou de um acidente, por exemplo. O que não aconteceu no caso do Henry, cuja morte foi fruto de uma ação humana deliberada”, disse o promotor em conversa com o g1.

O promotor também aponta que a demora na resolução do caso se deu pela repercussão e a comoção que causou nas pessoas, mas que não teve dúvida, em nenhum momento, da culpa do casal.

“Essa demora se deveu a repercussão, a comoção que esse caso causou nas pessoas. Mas sempre tive certeza da culpa dos réus, e entendo que a defesa quis criar uma tese ao longo desse curso, mas que nunca se sustentou”, diz .

No pedido da pronúncia dos réus, Fábio Vieira apontou homicídio, tortura e coação ao longo do processo. Ao curso da alegação final, Fábio também cita que o crime teve motivo torpe por parte de Jairinho e omissão por Monique,, que não teria socorrido o filho das agressões do marido.

Ele pediu ainda que o casal seja absolvido das acusações de fraude processual – por uma faxina que aconteceu no apartamento de Jairinho e Monique e que não se comprovou como manobra para esconder o crime -, e falsidade ideológica por declarações prestadas por Monique no hospital.

Depoimento de perito não mudou entendimento sobre crime

Fábio Vieira falou ainda que o depoimento prestado pelo perito Sami El Jundi, contratado pela defesa de Jairinho, não mudou o seu entendimento sobre o crime.

“Ele falou sobre uma série de possibilidades isoladas que poderiam acontecer e mostrar que a morte do Henry se deu por outros motivos. Na verdade, seria a exceção da exceção. Várias excessões acontecendo ao mesmo tempo para determinar aquela morte, o que é praticamente impossível. Conversei com vários médicos para chegar a esse entendimento. Além disso, a versão descarta uma série de conjuntos probatórios que temos anteriormente, como o Jairinho agredindo outras crianças em situções análogas a do Henry, ele ligando para o diretor do IML para que o menino não passasse por perícia, entre outras coisas”, diz o promotor.

Perícia em 3D

O promotor contou ainda que realizou uma perícia em 3D no apartamento de Jairinho e Monique, que ainda vai juntar ao processo e que descarta, mais uma vez, as lesões provocadas no menino.

“Seria preciso que o Henry subisse em um um lugar alto como um guarda-roupa, caísse no chão, batesse a cabeça e voltasse a repetir o tombo outras duas batendo a cabeça sempre no mesmo lugar para produzir a lesão que tinha nessa parte do corpo. Ou seja, impossível”, diz.

Entenda o tribunal do júri

Caso a juíza Elizabeth Machado Louro opte pela pronúncia dos réus Monique e Jairinho, o próximo passo é o julgamento em si na presença de jurados, o chamado Tribunal do Júri.

Vinte e cinco membros são convocados, todos cidadãos comuns, dos quais sete são escolhidos por sorteio para formar o Conselho de Sentença. É desse grupo que, após novos depoimentos das testemunhas e interrogatórios, sai a condenação ou absolvição dos réus pronunciados.

Se os jurados decidirem pela condenação, a juíza elabora a sentença e estabelece a pena de cada um dos acusados(com base em todos os crimes). Pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunhas Jairinho e Monique Medeiros podem pegar até 30 anos de prisão.