Em plenário virtual, ministros analisaram decisões do ministro Edson Fachin, que reverteram autorizações de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL)
CNN – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (20) para manter a suspensão de uma série de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitando o acesso a armas de fogo no país.
Até o momento, há seis votos no sentido de manter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que suspendeu os decretos diante da proximidade com as eleições no país e do “risco de violência política”.
O ministro Nunes Marques divergiu do relator, levando o placar 6 a 1.
“O direito à vida compreende, por conseguinte, um plexo de direitos e garantias constitucionais que dele se originam com o propósito final de protegê-lo. Portanto, assim como o direito à saúde se presta a garantir o direito à vida de cada cidadão, também o direito de se defender de modo adequado contra ameaça injusta à sua própria existência parece decorrer de garantia constitucional, constituindo consequência e meio de proteção de seu direito constitucional à vida”, diz trecho da decisão.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator no caso e votaram para manter os decretos de Bolsonaro suspensos.
O julgamento se dá pelo plenário virtual do STF e se encerra nesta terça (20), às 23h59. No plenário virtual, não há uma sessão para a leitura individual de cada voto. Os ministros apenas registram seus votos no sistema do Supremo.
Faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Até que o julgamento se encerre, às 23h59, os ministros podem pedir vista (ou seja, para que possam analisar o caso por mais tempo) ou destaque (ou seja, para que o caso seja julgado no plenário físico do STF). Nestes casos, a decisão de Fachin continuaria valendo até o fim do julgamento.
