Corte Especial validou decisão da ministra Laurita Vaz; governador é investigado por supostos desvios de recursos públicos
Poder 360 – A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta quinta-feira (13), por 10 votos a 2, a decisão que afastou Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas.
Diminuiu, no entanto, o prazo. Anteriormente, a remoção duraria 180 dias. O Tribunal decidiu que vale só até 31 de dezembro deste ano. Ou seja, até o término de seu mandato.
O político foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) na 3ª feira (11.out.2022) e afastado por decisão da ministra Laurita Vaz. A investigação apura a suposta prática “sistemática” de desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas a partir de 2019. O caso é apurado na Operação Edema.
Segundo Laurita, “há farto material” indicando a participação do governador em um esquema de desvio de dinheiro público que envolveria 93 laranjas e funcionários fantasmas, entre eles familiares do político.
A ministra foi seguida por Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos.
O esquema de rachadinha, segundo a ministra, era coordenado por Dantas e foi iniciado em 2019, quando ele era deputado estadual. Teriam sido identificados diversos repasses irregulares e saques periódicos feitos pelos investigados. Os desvios envolveriam mais de R$ 50 milhões.
“[Dantas] manteve o controle sobre os desvios de verba investigados, com origens da Assembleia Legislativa de Alagoas, por intermédio de familiares e outros participantes da organização criminosa”, afirmou Laurita em seu voto.
“As nomeações foram orquestradas por Paulo Dantas quando ocupava o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”, prossegue a relatora do caso.
Ela deu detalhes pela 1ª vez sobre a investigação, que corre em sigilo. Disse que entre os elementos apurados estão compras recentes feitas pelo político que chegam a R$ 10 milhões, o que incluiria um apartamento de R$ 8 milhões que ainda não consta na declaração de bens feita por ele à Justiça Eleitoral. Se considerado o que foi declarado, o patrimônio do político cresceu 545% de 2018 a 2022.
“Foi possível apurar que eles [Dantas e sua esposa, a prefeita do município de Batalha, Marina Dantas] experimentaram um aumento exuberante no padrão de vida, pois passaram de um imóvel de pouco mais de R$ 400 mil para um de R$ 8 milhões, recentemente adquirido, pago integralmente com o valor do desvio”, prosseguiu.
Além do afastamento, a Corte manteve a ordem para proibir o governador de acessar a sede do governo de Alagoas e a Assembleia Legislativa do Estado e de entrar em contato com investigados. Também manteve o sequestro de bens e valores depositados em instituições financeiras que podem ter relações com o desvio e o bloqueio de contas bancárias.
