Ministro atendeu a pedido da Rede; partido argumenta que Bolsonaro ataca processo eleitoral. Pela decisão, prazo é de 48 horas; Bolsonaro terá 5 dias para apresentar defesa.
Nesta terça (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente cópia de documentos sobre a auditoria feita nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições deste ano, que ocorreu no último dia 2.
Moraes tomou a decisão após pedido apresentado pelo Rede. O partido argumentou que Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que uma auditoria fosse feita nas urnas e que não fosse realizada pela Justiça Eleitoral.
Pela ordem de Moraes:
- o prazo para que o ministério apresente os documentos é de 48 horas;
- o ministério deverá informar qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria;
- o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 5 dias para apresentar defesa.
“[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, escreveu Moraes na decisão.
Segundo apurações do g1, Bolsonaro recebeu do Ministério os documentos da auditoria e que a pasta não tem data definida para divulgar os resultados.
Sem jamais ter apresentado provas ou sequer indícios de irregularidades, Bolsonaro e seus apoiadores atacam o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, repetindo fake news já desmentidas pelos órgãos oficiais.
‘Desvio de finalidade’
Na decisão, Moraes afirmou que é preciso avaliar se a conduta do Ministério da Defesa pode configurar desvio de finalidade.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu.
Argumento da Rede
A Rede argumenta que Bolsonaro busca desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.
O partido alega, também, que são recorrentes e inúmeros os ataques direcionados à legitimidade do sistema eleitoral, inclusive buscando atribuir às Forças Armadas a indevida função de Poder Moderador.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, argumentou o partido.
