Nos últimos meses, diversos parlamentares tiveram suas contas em redes sociais suspensas, o próprio Major teve seu perfil bloqueado, assim como Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG)
Brasil Sem Medo | (BRASÍLIA) – O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de decreto legislativo contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que a Corte bloqueie perfis nas redes sociais.
A proposta foi apresentada um dia depois da edição da resolução e tem como objetivo evitar que parlamentares tenham as contas bloqueadas.
Nos últimos meses, diversos parlamentares tiveram suas contas em redes sociais suspensas, o próprio Major teve seu perfil bloqueado, assim como Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
”Nós temos visto nos últimos tempos uma relativização da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. Por isso apresentamos esse projeto, que foi somado a outras iniciativas e esperamos ver ele aprovado para preservar a capacidade legislativa, competência da Câmara e do Senado”, destacou Vitor Hugo.
O parlamentar disse ainda que não conseguiu ter acesso à decisão judicial que levou ao bloqueio de sua conta.
“Esse foi o fundamento para que eu apresentasse esse projeto de decreto legislativo e o fiz logo na sequência de sua edição. A resolução foi editada no dia 20 de outubro e no dia 21 nós apresentamos o projeto. Outros parlamentares apresentaram projetos semelhantes. Todos eles hoje caminham juntos. Nossa intenção é privilegiar o contraditório, ampla defesa, a inafastabilidade de apreciação pelo poder Judiciário, de lesão ou de alegação de lesão a qualquer direito, e, claro, a vedação à censura e à imunidade parlamentar. Quando apresentamos esse projeto, nem imaginávamos que, na sequência, vários parlamentares teriam seus perfis bloqueados. Neste momento, não tenho nem acesso à decisão em si, já pedi para que os advogados se habilitarem no processo para saber até se a resolução foi aplicada ou se existem outros fundamentos, mas não conseguimos ainda”, afirmou.
