Decisão anterior condenava toda a coligação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Conexão Política | O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (25) que a multa de R$ 22,9 milhões deverá ser arcada somente pelo Partido Liberal (PL). Com isso, as demais siglas da coligação de apoio a Jair Bolsonaro (PL) estão isentas de qualquer punição.
Nos últimos dias, os partidos Republicanos e Progressistas pediram à Justiça Eleitoral que fossem excluídos da condenação milionária por litigância de má-fé e uso indevido de estrutura partidária, motivos pelos quais o ministro ainda mandou investigar Valdemar Costa Neto.
Nesta nova decisão, Moraes limitou o alcance de sua sentença ao PL, que deverá arcar sozinho todas as punições determinadas pelo presidente do TSE. Assim, até que a multa seja inteiramente quitada, a legenda terá sua parte do fundo partidário bloqueada.
“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, escreveu o magistrado em seu novo despacho.
