Proposta já passou pelo Senado, e governo eleito busca aprovar texto na Câmara sem alterações. PEC eleva teto de gastos para, entre outros pontos, garantir Auxílio Brasil de R$ 600.
Nesta terça (13), o presidente eleito, Lula (PT), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em Brasília, no hotel que o petista está hospedado. O encontro teve como pano de fundo a tentativa do governo eleito em aprovar a PEC da Transição na Câmara.
No Senado, a Proposta foi aprovada no último dia 7 em dois turnos. Agora, cabe à Câmara discutir a PEC. Também serão dois turnos e precisará, para ser aprovada, do voto de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares).
Em uma rede social, o presidente eleito afirmou que, também nesta terça, receberá os relatórios dos grupos temáticos da transição de governo.
Coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), a equipe de transição foi dividida em mais de 30 grupos, entre os quais Economia, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Justiça. Coube ao ex-ministro Aloizio Mercadante coordenar os trabalhos dos grupos.
Ao longo das últimas semanas, a equipe de transição fez uma série de recomendações a Lula.
PEC da Transição
Entre outros pontos, a PEC da Transição:
- eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões;
- exclui as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos por dois anos.
O governo eleito argumenta que a medida é necessária para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. Isso porque o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante o pagamento de R$ 400.
