Proposta visa à sensibilização e conscientização da sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres
A Câmara de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei do vereador Delegado Fábio Costa (PP) que institui o 7 de agosto como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e inclui a data no calendário oficial do município. A matéria foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária.
A proposta visa à sensibilização e conscientização da sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres. De janeiro a novembro deste ano, Alagoas registrou 27 casos de feminicídio, superando a marca de 2021, quando a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) contabilizou 25 crimes desta natureza.
Além de tentar sensibilizar e conscientizar, pretende-se, com a instituição da data, divulgar os serviços de acolhimento e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência, os meios disponíveis para denúncia, bem como orientar e esclarecer as dúvidas sobre o crime de feminicídio; promover eventos de conscientização sobre o combate ao crime; fortalecer a rede especializada de atendimento à vítima; informar o atendimento prestado pelo poder público neste enfrentamento; e mobilizar a comunidade para a participação de ações específicas de prevenção.
Na justificativa que apresentou ao Poder Legislativo, o Delegado Fábio Costa destacou que o feminicídio está tipificado no Código Penal Brasileiro como uma qualificadora no crime de homicídio contra a mulher, punindo gravemente quem mata pelo fato de a vítima ser do sexo feminino, sendo necessária a atenção do poder público ao combate a este tipo de violência.
“É preciso que o município intensifique as ações e as campanhas preventivas, conscientizando a sociedade sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher”, frisou o vereador.
A ideia dele é que, no Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a Prefeitura de Maceió promova eventos relacionados ao tema, como ações de mobilização, campanhas, seminários, palestras, debates, fórum e encontros.
A data escolhida é simbólica, por celebrar a sanção da Lei da Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
