Taxa do PIS/Cofins está suspensa até 31 de dezembro e novo governo anunciou que não quer renovar isenção
Poder360 – O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (União Brasil) elogiou a decisão do presidente leito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de retomar a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
No Twitter, o economista escreveu que a medida “pode ser impopular, mas é absolutamente acertada ao priorizar a responsabilidade fiscal sobre o interesse eleitoreiro”.
Em 13 de dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito ao seu futuro sucessor, Fernando Haddad (PT), que poderia baixar uma MP (medida provisória) mantendo a isenção de impostos federais sobre combustíveis, caso fosse de interesse da futura equipe econômica. Num primeiro momento, Haddad disse que a medida poderia fazer sentido. Agora, a decisão mudou por causa de uma contraordem de Lula.
As cobranças estão suspensas até 31 de dezembro. Caso as isenções não sejam prorrogadas, os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha podem subir.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, “a gasolina tem o potencial de aumentar R$ 0,69; o diesel, R$ 0,33; e o etanol, R$ 0,24 logo de cara”, já no dia 1º de janeiro de 2023, se confirmado o fim da isenção. Declaração foi feita na 4ª feira (28.dez), em vídeo publicado no Twitter.
Isenção sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 11 de março de 2022 um projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. A iniciativa, aprovada pelo Congresso, foi uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.
O texto também zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2022. A medida dispensou a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Impacto na arrecadação
O novo governo vai começar o ano com um deficit de R$ 231,5 bilhões. Por isso, foi aconselhado a aumentar, de alguma forma, a arrecadação de impostos. A volta da cobrança das taxas federais sobre combustíveis vai nessa direção.
A medida pode aumentar a arrecadação do governo eleito em R$ 50 bilhões por ano, aproximadamente. O dinheiro deve ajudar a reduzir a dívida pública em 2023.
Ocorre que o imposto (sobretudo sobre o óleo diesel) incide sobre toda a cadeia de produção do país, o aumento no valor final do combustível pode elevar a inflação e reduzir a chance de o Banco Central cortar a taxa básica de juros. No final, com um ritmo de crescimento econômico mais fraco (por causa dos juros altos), a arrecadação geral do governo também pode cair.
