Medida reverte processo de desestatização da Petrobras e dos Correios
Logo após tomar posse no último domingo (1º), o presidente Lula (PT) assinou seus primeiros decretos. Na área econômica, um desses decretos foi a determinação para que ministros tomem providências para retirar estatais do programa de privatizações.
Entre elas, as principais empresas que não serão mais privatizadas estão a Petrobras e os Correios, que já estava em processo de privatização sob análise de membros do Tribunal de Contas da União. Outra empresa que ficou de fora da lista de vendas é a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Lula já havia afirmado em discurso após sua eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro.
Ainda durante a campanha eleitoral, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), então coordenador da área de óleo e gás, afirmou que Lula cogitava retirar a Petrobras do programa de desestatização. A inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização foi a primeira medida tomada pelo então ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL), Adolfo Sachsida, após sua posse.
Prates sinalizou a reversão de outras medidas ligadas à petroleira tomadas desde a gestão de Michel Temer (MDB). Além de dizer que a estatal continuará sob controle da União, ele defendeu a revisão da política de desinvestimento da companhia, que prevê a venda de refinarias e dutos de gás.
Para reverter essas medidas, no entanto, a Petrobras terá de romper acordo assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em troca da suspensão de processos sancionadores por suposto abuso de poder econômico.
O ato de Lula também abre caminho para barrar a privatização dos Correios, processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Foi um projeto do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria.
Desde então, está parado no Senado —atualmente, aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos.
No caso da EBC, o governo pretende manter a emissora sob controle estatal, mas deve sugerir separar os canais da EBC que tratam da comunicação pública e de governo.
A medida de Lula também inclui Dataprev, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento – Conab).
A medida representa uma virada em relação à gestão do então ministro Paulo Guedes. Em sua gestão, o Ministério da Economia estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras.
Além disso, Lula assinou a medida provisória que mantém o pagamento de um piso de R$ 600 mensais para famílias vulneráveis. A medida anteriormente vigente previa esse valor até 31 de dezembro, e Lula articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para liberar recursos a partir de 2023 a fim de manter esse mínimo.
