Penalidade para quem se recusar a responder à pesquisa do IBGE chega a R$ 13,2 mil
CNN – A coleta de dados para o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, ainda não acabou. Um dos principais motivos é a quantidade de pessoas que não quiseram contribuir com a pesquisa. De acordo com o instituto, ao menos 1.978.410 milhões de brasileiros se recusaram a responder o Censo.
Quem se recusar a prestar informações aos recenseadores do IBGE poderá receber uma multa de até R$ 13,2 mil (leia abaixo).
A coleta de informações começou em agosto de 2022 e deveria ter terminado em outubro do mesmo ano, mas foi adiada para dezembro. Agora a expectativa do IBGE é de que o Censo seja encerrado somente no fim de janeiro.
De acordo com dados do IBGE, a média de rejeição à pesquisa nos estados brasileiros é de 2,82%. São Paulo tem a maior taxa de rejeição: 5,42% da população se negou a responder. Em seguida estão Mato Grosso (3,52%), Rio de Janeiro (3,50%), Roraima (3,06%) e Espírito Santo (3,04%).
Especificamente sobre São Paulo, o IBGE tem uma possível explicação para a alta recusa. O estado é o que tem o maior número de condomínios e prédios com portaria eletrônica, o que, de acordo com o IBGE, dificulta o contato com os moradores. Recenseadores têm se deparado com situações em que porteiros e síndicos não permitem o acesso aos condôminos.
O IBGE realiza ao menos três tentativas de contato com as pessoas selecionadas para responder à pesquisa, que dura cerca de três minutos.
Disque-Censo 137
O instituto disponibiliza o Disque-Censo 137 para que os moradores de domicílios onde ninguém respondeu o Censo 2022, possam agendar uma entrevista.
O serviço funciona das 8h às 21h30 e, de acordo com o IBGE, “será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, e acordo com o andamento da coleta em cada local”.
Censo demográfico
O Censo Demográfico acontece a cada dez anos, possibilita análises socioeconômicas do país e pode contribuir para a formação de políticas públicas. De acordo com o IBGE, o levantamento “constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional”.
A pesquisa que estava prevista para acontecer em 2020 foi adiada por causa da pandemia da Covid-19 e de cortes orçamentários. Além da recusa, outros motivos contribuem para o atraso no término da pesquisa, como a falta de recenseadores. Os salários são considerados baixos e provocam desinteresse na população.
Multa e sigilo
Responder ao IBGE é um dever legal de todos os brasileiros. Aqueles que se recusarem poderão ser multados. De acordo com a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, quem se negar a prestar informações solicitadas “ficará sujeito à multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. Caso a recusa seja reincidente, o cidadão pode ser multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo”.
Ou seja, considerando que o salário-mínimo de 2023 é de R$ 1.320, a multa pode chegar a R$ 13,2 mil.
A lei ainda garante que os dados coletados pelo instituto são sigilosos: “As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei”.
Prévia de 2022
O IBGE divulgou, no fim de 2021, a prévia da população dos municípios brasileiros. De acordo com os resultados parciais, coletados até o dia 25 de dezembro, o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes em 2022. De acordo com o último balanço, 83,9% da população já foi recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas.
No dia 28 de dezembro, as informações divulgadas pelo IBGE foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), “para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes”, informou um comunicado divulgado pelo instituto.
