Lula decretou intervenção após governo do Distrito Federal falhar em conter depredação de prédios públicos por bolsonaristas radicais. Texto já havia sido referendado pela Câmara.
No início da tarde desta terça (10), o Senado Federal aprovou o decreto do presidente Lula (PT) que determina a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto foi assinado logo após as cenas de terrorismo vistas na capital federal no último domingo (8).
A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida.
Se posicionaram contra o decreto os senadores:
- Carlos Potinho (PL-RJ)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Carlos Viana (PL-MG)
- Eduardo Girão (Pode-CE)
- Flavio Bolsonaro (PL-RJ)
- Plinio Valério (PSDB-AM)
- Styvenson Valentin (Pode-RN)
Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.
A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Os deputados já haviam referendado o decreto presidencial na noite desta segunda-feira (9).
O presidente da República determinou a intervenção depois que bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo.
A polícia e o governo do DF, responsáveis pela segurança no local, foram criticados pela à atuação diante do vandalismo promovido pelos golpistas.
Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o que parece ser a conivência de policiais com os bolsonaristas.
Em um deles, um grupo de policiais abre passagem e observa enquanto os vândalos invadem o prédio do Congresso.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que exercia a presidência do Senado no fim de semana, disse ter ouvido das autoridades do GDF, na manhã de domingo, que haveria barreiras para impedir o acesso dos golpistas à Esplanada, o que não se concretizou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Já o governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O decreto
O texto diz que o objetivo da intervenção é acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.
Conforme o decreto, o interventor fica subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal para executar as medidas necessárias à intervenção.
Ainda de acordo com o texto, o interventor poderá solicitar durante a intervenção bens, serviços e servidores das secretarias de Segurança Pública do DF, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
