Tese foi levantada em razão da avaliação de que o atual PGR, Augusto Aras, pode se recusar a denunciar o ex-presidente, por quem foi nomeado
Procuradores da República relataram que existe a possibilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) se recuse a fazer.
A tese principal é de que o atual PGR, Augusto Aras, não denuncie Bolsonaro, que o nomeou para o cargo. Com isso, a AGU entraria com uma ação penal privada subsidiária de ação penal pública.
Em contato com a CNN, fontes de dentro da AGU não negaram essa possibilidade e disseram que o melhor, no momento, é aguardar e que a PGR está atenta ao caso.
A expectativa é de que até o fim deste ano já haja elementos para comprovar a responsabilidade de Bolsonaro nos atos criminosos do dia 8 de janeiro. Foi por ação de 79 procuradores que a PGR acabou pedindo a inclusão dele nas investigações.
O grupo apresentou um pedido a Aras na quinta-feira da semana passada, que levou a um pedido formal do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, colegiado que foi criado na semana passada pela PGR.
O pedido acabou acatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na sexta-feira (13).
A leitura de procuradores com quem a CNN conversou é de que o crime de incitação ao crime previsto no pedido serve apenas como ponto de largada para acusar Bolsonaro de envolvimento.
Trata-se de um crime previsto no artigo 286 do Código Penal e cuja pena é considerada leve, de três a seis meses de detenção. Ou seja, a rigor, Bolsonaro, se considerado culpado pro este crime, não iria preso.
Ele foi acusado de postar em suas redes sociais um post no dia 10 de janeiro, dois dias após os ataques, contestando o resultado das eleições.
A ideia, porém, é que daqui em diante a produção de provas do inquérito possa levar a mais elementos de acusação contra ele e os tipos penais sejam ampliados.
A principal aposta é que o inquérito o aponte como “mentor intelectual dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro” e que, desse modo, seja considerado co-autor dos crimes praticados.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, que está preso preventivamente desde sábado (14), é considerado peça-chave para o avanço das apurações e consequentemente da possível acusação contra Bolsonaro.
Ele poderia esclarecer, por exemplo, até que ponto o ex-presidente sabia da minuta decreto para instituir um estado de defesa no país.
Os atos de Bolsonaro que atentaram contra as instituições enquanto Torres era ministro também podem ser considerados pelo STF como incitações aos golpistas do 8 de janeiro.
Entretanto, outras variáveis devem influir nesse processo: Quem negociaria uma eventual delação premiada de Torres uma vez que Aras, que legalmente poderia tocá-la, segundo procuradores, poderia estar implicado nela?
Outro ponto sobre a eventual denúncia: a sucessão de Aras na PGR em setembro.
Se a investigação ultrapassar este mês, o novo governo escolheria um procurador-geral que teria disposição de processar Bolsonaro?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem emitido sinais de que não pretende respeitar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas três dos favoritos para encabeçá-la neste ano subscreveram o pedido para investigar Bolsonaro: Mario Bonsaglia, Nicolao Dino (irmão do ministro da Justiça, Flávio Dino) e Luiza Frischeisen.
A ANPR já fala nos bastidores em antecipar essa escolha de junho para maio, para que Lula pelo menos conheça os nomes escolhidos pela categoria.
