Especialistas veem grande risco de descontrole
BSM | O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aumentar os gastos autorizados com o cartão corporativo e permitir a contratação de obras e serviços sem licitação. A proposta, criada pelo Ministério da Gestão e Inovação, foi levada à consulta pública até o dia 25.
Atualmente, os gastos permitidos com o uso do cartão incluem compras pequenas e despesas referentes a viagens, como alimentação e hospedagem.
Com a nova Lei de Licitação, porém, a autorização se estenderia à realização de obras de engenharia ou de serviços de manutenção de automóveis até R$ 100 mil ou outras aquisições no valor de até R$ 50 mil.
Além disso, seria permitido também o pagamento de microempresas, proibindo a compra de artigos de luxo.
A diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, afirmou que a proposta pode aumentar o risco de descontrole, já que envolve elementos que necessitam de processo licitatório.
Segundo a especialista, o descontrole poderia ocorrer em virtude da falta de indicação de critérios de quem poderia utilizar o cartão para essas circunstâncias.
O Ministério da Gestão alegou que o objetivo da proposta é trazer “mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo”.
No seu primeiro mandato, Lula gastou R$ 62 milhões no seu cartão corporativo, quantia deveras superior aos gastos de seus sucessores Dilma Rousseff (R$ 43 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 27,6 milhões).
