Legenda de Bolsonaro foi multada por ação que contestava segurança das urnas eletrônicas
O Globo | O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira o desbloqueio das contas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido foi condenado a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por ingressar com uma ação que pedia auditoria das urnas eletrônicas.
Na decisão, o ministro reconhece o pagamento do valor que faltava para que o partido ficasse quite com a Justiça Eleitoral.
“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, afirma.
A multa por litigância de má-fé foi imposta por Moraes em novembro de 2022, após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado.
Na representação apresentada ao TSE, a coligação de Bolsonaro aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
Após o partido entrar com a ação, Moraes deu 24 horas para que a legenda apresentasse provas e que elas englobasse os dois turnos da disputa eleitoral, “sob pena de indeferimento da inicial”.
Na prática, ao limitar o pedido ao segundo turno, o PL evitou colocar dúvidas sobre a votação na qual elegeu as maiores bancadas do Congresso, com 99 deputados e 8 senadores, além de dois governadores. As mesmas urnas usadas na votação presidencial, porém, também foram usadas na primeira etapa das eleições.
