Ocupação de encosta na Vila Sahy era ‘tragédia anunciada’, disse Ministério Público em 2021

Ação movida pelo órgão cobrava regularização da área e alertou administração municipal sobre riscos do crescimento desordenado. Vila Sahy foi área mais atingida por temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo.

Há dois anos atrás, em 2021, o Ministério Público de São Paulo alertou para o crescimento desordenado nos morros da Vila Sahy, em São Sebastião, em São Paulo. O alerta foi feito em uma ação do MPE contra o município pedindo a regularização da área, que acabou devastada pelas chuvas, matando 48 pessoas.

“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos”, disse o MP em 2021.

No documento obtido pelo g1, a Promotoria afirma que o crescimento desordenado na Vila Sahy aconteceu por falta de fiscalização da administração municipal e que havia riscos para os moradores.

“A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo”, concluiu o órgão.

No documento, o Ministério Público acrescentou ainda que a comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamentos de terra e suscetível a inundações, o que aconteceu de forma severa no último fim de semana.

A Vila Sahy é uma área, em tese, “congelada”, isto é, em que são proibidas novas ocupações. O congelamento ocorreu em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Na ocasião, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu. Em março de 2021, então, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local — o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco.

Embora a ação seja de 2021, a discussão para regularização fundiária de áreas como a Vila Sahy se arrasta há anos. O MP informou que ajuizou 42 ações civis públicas com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião.

No caso da Vila Sahy, a Justiça determinou a regularização fundiária em 2022, o que ainda não saiu do papel.

A prefeitura recorreu alegando que os prazos estabelecidos eram são inexequíveis, ou seja, não podiam ser cumpridos.

A administração diz que trata-se de um núcleo de alta complexidade e que era necessária a conclusão de estudos geológicos, que antecedem a regularização em si. O recurso foi negado.

O g1 questionou a Prefeitura de São Sebastião sobre o processo de regularização e por quais motivos não impediu novas construções na área, congelada desde 2009, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Conheça a Vila Sahy

A Vila Sahy surgiu pouco antes da década de 1990 como uma ocupação que se chamava Vila Baiana, por ser ocupada por imigrantes que vieram da Bahia e de outros estados do Nordeste em busca de oportunidades de trabalho no Litoral Norte de São Paulo.

A Vila fica localizada na costa sul do bairro Barra do Sahy, entre os bairros Juquehy e Praia da Baleia. Tem área total estimada de aproximadamente 110.612 m² e fica às margens da rodovia Rio-Santos (SP-55). Lá existem 648 imóveis e residem 779 famílias.

As moradias da Vila Sahy são simples e localizadas próximas à serra. Os moradores trabalham, principalmente, em condomínios da Baleia e de Barra do Sahy, em casas de alto padrão e em hotéis da região. Há também muitos ambulantes que vivem na Vila Sahy.

As ruas são pavimentadas, há iluminação nas vias, coleta de lixo, área de lazer e há também o Instituto Verdescola, uma ONG que realiza atividades de contraturno escolar. Desde domingo (19), o instituto virou um ponto de apoio para receber e atender vítimas da tragédia causada pelo temporal.