Gestores escolares vão atuar como facilitadores, promovendo uma espécie de busca ativa para identificar e informar casos à Casa de Direitos
Promover cidadania. Foi com este objetivo que as secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Prevenção à Violência (Seprev) firmaram, nesta semana, uma parceria que vai permitir ao Poder Judiciário atuar na resolução de conflitos no âmbito do direito de família. A missão é mobilizar os gestores escolares numa verdadeira busca ativa junto aos estudantes que, por qualquer motivo, ainda não tiveram a paternidade legalmente reconhecida.
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o juiz Kleber Borba Rocha, participou do encontro na sede da Seduc. Segundo ele, a ideia é fazer com que os gestores atuem, mediante capacitação, como facilitadores na identificação de casos dessa natureza.
“O convívio entre aluno e professor pode facilitar bastante o nosso trabalho, que é uma eventual tentativa de conciliação entre as partes envolvidas, e sempre com vistas à solução do conflito familiar”, explicou o magistrado, destacando que Alagoas já possui uma ferramenta muito importante, a Casa de Direitos – vinculado à Seprev, o espaço localizado no Jacintinho, em Maceió, dispõe de equipe multidisciplinar composta por profissionais como psicólogo e assistente social, oferecendo serviços diversos à população em geral, como emissão de documentos e assistência jurídica gratuita.
Para o coordenador do Cejusc, a parceria vai oportunizar não apenas o reconhecimento, mas também todas as obrigações, dele decorrentes, atribuídas ao genitor. “Ele precisa assumir efetivamente o papel de pai. Mas, havendo recusa, há a possibilidade de se fazer o exame de DNA. Nesses casos, a demanda segue para a Defensoria Pública Estadual”, emendou Rocha.
Presente à reunião que consolidou a parceria, o secretário-executivo de Gestão Interna da Seduc, Adaelson Braga, fez questão de referendar o alcance da iniciativa. “A Secretaria de Educação está de portas abertas para quaisquer ações que visem à garantia de direitos. Afinal, não há educação sem cidadania”, atestou o secretário, que, na ocasião, também recepcionou o superintendente de Prevenção à Violência e Promoção da Cidadania da Seprev, Charles Tavares, a psicóloga da Casa de Direitos, Carolinne Vieira, e a coordenadora do projeto Cidadão Legal – criado para viabilizar a emissão de documentos essenciais, como RG e certidão de nascimento –, Josy Souza.
Fonte: Ascom Seduc
