Ministro citou legislação da União Europeia para big techs como exemplo de regulação “rígida e moderna”
Poder360 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, precisa ser “urgentemente” revisto.
“O regime jurídico do Marco Civil da Internet, embora tenha sido inegavelmente importante para a preservação da liberdade online, precisa ser urgentemente revisto”, disse o ministro no evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia” promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Rede Globo no Rio de Janeiro (RJ).
Ele citou como exemplo os ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo ele, o caso foi antecedido pela “circulação de conteúdos online que incentivavam os atos de massacre e terrorismo”.
“Há uma grande investigação em curso de que os atos foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participam da difusão desses conteúdos tivessem adotados medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por publicações odiosas”, afirmou.
O ministro mencionou o marco regulatório aprovado pela União Europeia (UE) em 2022 como exemplo de uma legislação “rígida e moderna” necessária para o Brasil.
“É fundamental que um novo regime jurídico aumente a confiabilidade e a previsibilidade na moderação de conteúdo a partir de garantias processuais e de resolução de disputa mais transparente nas plataformas”, declarou.
Segundo Gilmar, a promoção de uma nova discussão da legislação deve ser feita em conjunto com o Poder Executivo e Legislativo. Ele defende ainda a condução de “amplo” diálogo com o setor privado e a sociedade civil, mas apontou ressalvas à intransigência sobre o debate da regulação das plataformas digitais.
“É inegável que a construção de um novo regime regulatório requer um amplo debate público, com a participação da sociedade civil e da iniciativa privada, todavia é chegada a hora de colocar ressalvas às posições daqueles que não estão abertos a discutir novas formas de responsabilidade para as plataformas digitais”, afirmou o ministro.
