Na quarta (15), a PF havia negado o acesso ao inquérito com o argumento de que, “até o momento”, ele não é investigado no caso.
Na última quinta (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu à Polícia Federal acesso ao inquérito das joias, que já havia sido negado na última quarta (15), sob o argumento de que, “até o momento”, ele não é investigado no caso.
Agora, a defesa do ex-presidente, coordenada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, usou declaração do ministro Flávio Dino (Justiça), na última segunda-feira (13), segundo a qual Bolsonaro “será chamado para depor” sobre o caso. O argumento é que, embora não seja formalmente investigado, o ex-presidente tem sido tratado como tal.
Na ocasião, Dino disse: “Em algum momento, como investigado, o ex-presidente da República será intimado a prestar depoimento. Caso ele não compareça, nasce uma situação nova em que poderá ou não ter o acionamento dos mecanismos de cooperação internacional. É possível concluir o inquérito independentemente de ele ser ouvido ou não. Mas eu espero que ele compareça e seja ouvido pois é um direito dele como investigado”.
“A despeito de formalmente não constar nos autos como investigado, ao que tudo indica é desta forma que o peticionário vem sendo havido e tratado” por Dino, diz a defesa.
O inquérito apura a tentativa de uma comitiva do governo Bolsonaro de trazer ao Brasil em 2021, sem declarar às autoridades, um conjunto de joias.
Os itens foram presentes da Arábia Saudita para a comitiva brasileira. Parte, avaliada em R$ 16,5 milhões, acabou apreendida pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O governo Bolsonaro tentou recuperá-las antes do então presidente embarcar para os Estados Unidos, mas não conseguiu
Outra parte, de R$ 500 mil, entrou no Brasil sem ser detectada na alfândega e foi entregue a Bolsonaro, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece que presentes do tipo devem ficar com o Estado, e não com o ex-mandatário. Após o caso vir à tona, Bolsonaro prometeu entregá-las ao TCU.
