Ministro da Fazenda reafirmou que a intenção é divulgar a nova regra para as contas públicas até o fim desta semana. Disse ainda que proposta tem de ser enviada ao Congresso até 15 de abril.
G1 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (20) que vai se reunir nos próximos dias com a cúpula do Legislativo e com economistas não ligados ao mercado para apresentar a proposta do novo arcabouço fiscal.
O governo elabora um projeto para substituir o atual teto de gastos como parâmetro para o controle dos gastos públicos – uma “âncora fiscal”, no jargão da economia. Nesta segunda, Haddad indicou que esse texto está em estágio avançado.
Haddad apresentou o texto ainda na manhã desta segunda aos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
No fim da manhã, Haddad seguiu para a residência oficial da Câmara, onde deve apresentar o projeto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O ministro deve se reunir também nesta segunda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A previsão é de que a nova “âncora” para as contas públicas também seja divulgada, de antemão, para “alguns economistas que não fossem de mercado para evitar contagio, informações privilegiadas”.
“Então vamos agendar hoje essas reuniões, que devem acontecer entre hoje [segunda] e amanhã [terça]. O presidente mantem a intenção de anunciar [a nova proposta] antes da viagem à China, marcada para sábado”, acrescentou o ministro.
Haddad afirmou também que o governo deve enviar a proposta ao Congresso, formalmente, até o dia 15 de abril. É a mesma data limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
A LDO servirá de base para o orçamento do ano que vem. “Porque a LDO tem de estar baseada no novo arcabouço”, explicou o ministro Haddad.
Na última sexta, Haddad apresentou a proposta ao presidente Lula.
Nova regra fiscal
A ideia é de se criar um mecanismo, em substituição ao chamado teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.
Apesar de ainda não haver informações sobre qual será o desenho da nova regra fiscal, especialistas consultados pelo g1 são unânimes em dizer que o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar ao longo do tempo o resultado das suas contas públicas e também para estabilizar o endividamento público.
De acordo com Haddad, a área econômica está levando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva “todos os subsídios” para que ele tome uma decisão que contemple seus compromissos históricos e também promessas de campanha, além da sustentabilidade das contas públicas.
“O que significa dizer, e ele é o primeiro a dizer, que não vê incompatibilidade entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal. Temos de encontrar essa linha fina, agora estamos todos preocupados com a questão da economia, que é efetivamente”, afirmou.
Desaceleração da economia
O ministro da Fazenda voltou a observar que está havendo uma desaceleração na economia brasileira. Após crescer 5% em 2021 e 2,9% em 2022, analistas do mercado projetaram, na semana passada, um crescimento menor ainda para este ano: de 0,88% para o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
“Estamos tendo uma desaceleração, mas essa desaceleração não tem a ver com essa discussão sobre o arcabouço. Tem a ver com a herança que recebemos do governo anterior, e não me canso de repetir, o rombo orçamentário patrocinado pelo afã do governo anterior de se reeleger a todo custo, e a maior taxa de juros real do mundo”, declarou Haddad.
Além do aumento de gastos públicos por conta da chamada PEC Kamikaze em 2022, aprovada em período eleitoral com o apoio da gestão Jair Bolsonaro, analistas do mercado também apontaram os efeitos da chamada PEC da transição na expectativa de inflação.
Proposta pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de 2022, a proposta elevou os gastos públicos em R$ 168 bilhões neste ano para recompor o orçamento de áreas como saúde, educação, e também viabilizou o reajuste para servidores públicos e um aumento maior para o salário mínimo neste ano.
Haddad afirmou que o desafio a nova regra para as contas públicas é “tentar encontrar um equilibro para chegar àquilo que queremos, crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade”.
Reunião do Copom sobre juros
Questionado se a nova regra fiscal será divulgada antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado formado pelo presidente do BC e pela diretoria da instituição, Haddad afirmou que “são duas agendas diferentes”.
O Copom, que define o nível da taxa de juros, se reúne nesta terça e quarta-feiras (21 e 22 de março). A expectativa do mercado financeiro é de que o BC mantenha os juros inalterados em 13,75% ao ano nesta semana, o maior nível e mais de seis anos.
O BC autônomo, comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão do patamar da taxa Selic, apontada como um freio ao crescimento da economia.
“O Copom tem a sua dinâmica, não podemos também atropelar o processo de conversa. Pois tem de sair uma coisa sólida, uma coisa sóbria, que faça sentido para as pessoas [o novo arcabouço fiscal]. Não vai ser o açodamento que vai nos levar a essa situação”, declarou Haddad.
