Banco Central inicia hoje reunião que vai definir os juros sem conhecer nova âncora
O Globo – A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, começa hoje sem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguir tornar pública a nova regra de controle dos gastos federais, o chamado arcabouço fiscal. Ele passou o dia ontem em reuniões com lideranças políticas para apresentar a regra, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto completo ainda é mantido em sigilo, mas um dos pontos apresentados por Haddad a políticos prevê uma espécie de gatilho para contenção de gastos, caso a dívida pública atinja determinado patamar.
Nesse caso, haveria medidas de ajuste, como limitação para o crescimento de gastos com salários de servidores e impossibilidade de conceder subsídios. Esses pontos, porém, ainda não são consenso no governo. Os parâmetros exatos estão sendo discutidos, como qual seria o percentual da dívida bruta sobre o PIB para acionar os gatilhos.
O ministro pretende divulgar a nova regra fiscal ainda nesta semana, antes da viagem que Lula fará à China, que começa no sábado. Dentro do governo, porém, auxiliares de Lula já colocam essa data em xeque, porque consideram que ainda há pontos que precisam ser resolvidos.
Ontem, o governo passou a discutir apresentar o arcabouço fiscal junto com novas regras para parcerias público-privadas (PPPs), uma aposta para gerar investimentos. Para Haddad, faltam detalhes para que a regra seja apresentada.
— Estamos confiantes que estamos na fase final. Tem o arcabouço regulatório, que não tem nada a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que nós estamos ultimando na Fazenda, que tem uma dúvida se lança junto ou não. Para mim, é indiferente lançar junto ou não. Pode ser uma solenidade ou duas. É uma coisa importante para alavancar investimentos — disse o ministro, durante a tarde. — Faltam detalhes.
Regra para PPP junto com fiscal
A possibilidade de os dois marcos legais serem divulgados de forma conjunta surgiu após reuniões na semana passada, no Palácio do Planalto. O assunto foi levantado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Dentro da sua pasta, há um temor de que a regra fiscal trave investimentos e programas sociais, como mostrou O GLOBO no sábado. Outra preocupação que surgiu foi com a possibilidade de a proposta conter “gatilhos” para corte de gastos.
Mesmo tecnicamente diferentes, o lançamento de regras sobre PPPs e a norma fiscal de forma simultânea poderia ajudar politicamente o governo, com a demonstração de que há uma preocupação com as contas públicas e também com investimentos para alavancar a economia.
Reação positiva de líderes
Haddad saiu da reunião na sexta-feira com encomenda, feita por Lula, de mostrar os detalhes da regra para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes. Essas conversas aconteceram ontem. O ministro conversou com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
— Nós expusemos as linhas gerais do arcabouço que vai ser anunciado pelo presidente da República. A recepção, tanto dos líderes, quanto dos presidentes, foi muito boa. Assim como foi (a recepção) dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço na reunião com o presidente — disse Haddad.
Debate no congresso
Rodrigo Pacheco disse em uma rede social que é necessário promover uma ampla discussão no Congresso, “no sentido de assegurar os investimentos que precisam ser feitos nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura, além dos projetos sociais, mas sem deixar de lado a sustentabilidade das contas públicas.
Também participaram da reunião de sexta-feira os ministros Rui Costa, Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), além do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Após evento ontem em São Paulo, Tebet disse que o arcabouço irá agradar ao Congresso:
— Da forma como a equipe econômica moldou o arcabouço fiscal, eu tenho certeza, conhecendo o Congresso, especialmente o Senado, que vai agradar muito.
A nova regra fiscal vai permitir que os gastos cresçam acima da inflação, mas o plano da Fazenda é que as contas fiquem no azul a partir de 2024. Para isso, o plano é que as receitas sempre estejam maiores que as despesas. Não se prevê meta para a dívida pública, mas se espera que o endividamento entre numa trajetória de queda, no futuro.
A Fazenda não vê a falta de apresentação da proposta como atraso. Auxiliares de Haddad argumentam que a obrigação legal do governo é enviar a regra substituta do teto de gastos (que hoje está em vigor e trava as despesas federais) até julho. Veio de Haddad a intenção de antecipar o envio para abril e, depois, para março.
