Senado e Câmara vêm brigando nos bastidores para definir o formato de tramitação dessas MPs, que mudou com a pandemia da Covid-19
Na manhã desta quarta (22), o senador Renan Calheiros (MDB) utilizou suas redes sociais para criticar a condução da Câmara dos Deputados sob a presidência do deputado federal Arthur Lira (PP). A crítica fica por conta do embate entre Câmara e Senado nos ritos de tramitação de Medidas Provisórias.
“Há 55 anos Artur Costa e Silva editou o AI5. Outro tiranete, Arthur tb, quer rasgar a Constituição e baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções. As MPs são provisórias. A democracia, a separação dos poderes e o bicameralismo são para sempre”, disse Renan.
Entenda o imbróglio
Pacheco e Lira travam uma disputa no bastidores. Pacheco se empenha em restaurar o formato de tramitação das Medidas Provisórias — normas com força de lei editadas pelo presidente da República —que vigorava até o início da pandemia de Covid-19. Até então, as MPs começavam a ser analisadas numa comissão mista, formada por igual número de deputados e senadores. A relatoria de cada MP se alternava entre representantes das duas Casas. O posto é estratégico, pois cabe ao relator elaborar um parecer sobre aquela matéria.
Com a pandemia, as MPs começaram a ser apreciadas primeiro no plenário da Câmara, dando mais poder aos deputados. Lira agora quer manter a regra, sob o argumento de que as comissões mistas deveriam contar com mais deputados do que senadores, já que a Câmara tem 513 representantes, e a Casa vizinha, 81.
Na última terça (21), Arthur Lira chegou a afirmar que líderes partidários da Casa rejeitaram dividir com o Senadoa tramitação das MPs
O presidente da Câmara afirmou que recebeu na sexta-feira, 17, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Senado com o que ele havia proposto para a tramitação das MPs. Lira havia concordado com a minuta, mas os líderes rejeitaram os termos, principalmente após o Senado, segundo ele, querer emplacar mais vantagens, além da alternância para o início da tramitação.
“Não ser a Casa iniciadora (da tramitação das MPs) é ponto pacífico que os líderes não aceitam. E eu não vou contra os líderes”, disse o presidente da Câmara a jornalistas, durante um jantar de comemoração do aniversário de um ano do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), organizado pelo líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE).
