Regra proposta por governo está sendo analisada por Lula, que irá decidir os “parâmetros”, segundo ministra do Planejamento
Pode360 – A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a nova regra fiscal que substituirá a lei do Teto de Gastos deve “agradar um pouco aos 2 lados”, da receita e da despesa. Também afirmou que o novo texto será “simples e fácil de ser entendido”.
Segundo Tebet, o modelo do arcabouço está pronto, mas ainda está sendo analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre os “parâmetros” da nova regra.
“Não é só economista que vai entender o arcabouço fiscal, ele vai ser totalmente transparente e crível. A moldura do arcabouço ela já está pronta, está agora em uma decisão política do presidente da República a questão dos parâmetros, que fazem toda a diferença”, disse a ministra durante o evento Arko Conference 2023.
“Os parâmetros vão dar a sustentabilidade, a credibilidade e a convicção de que o arcabouço fiscal vai sim estabilizar a dívida pública no Brasil e vai zerar o déficit fiscal ao mesmo tempo”, completou.
Tebet afirmou ainda que a regra será “fiscalmente responsável e socialmente comprometido” com a população. A ministra também disse acreditar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “chamou para si a responsabilidade” para a aprovar a medida, o que deve refletir em uma rápida tramitação no Congresso Nacional.
“Quando chegar o arcabouço fiscal lá [na Câmara dos Deputados], ele [Arthur Lira] vai obedecer ao rito do regimento interno, mas vai aprovar rapidamente. Eu conheço bem o Senado Federal para saber o que pensam os colegas senadores e senadoras e no conteúdo o arcabouço fiscal vai agradar a maioria absoluta dos senadores”, declarou.
“Eu estou muito otimista não só na tramitação, mas também na rapidez com que o arcabouço vai ser aprovado no Congresso Nacional”.
O mecanismo é a maior aposta da equipe econômica para reduzir o deficit das contas públicas, hoje estimado em R$ 231,5 bilhões.
Em linhas gerais, o dispositivo que substituirá o teto de gastos deve ser anticíclico, ou seja, não considera período de baixa na economia para cortar investimentos públicos ou de alta para elevar gastos. Também deve considerar o PIB per capita como referência para despesa.
A Emenda Constitucional aprovada durante a transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, obriga o governo a enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.
Contas Públicas
A ministra anunciou ainda que o governo deverá zerar o deficit fiscal até o fim de 2024. Segundo a emedebista, a nova regra fiscal deve ir de encontro com a meta do governo.
“Muitos acham que o grande desafio é zerar o deficit fiscal. Não é, porque nós vamos zerar o deficit fiscal já a partir do final do ano que vem. […] E o arcabouço fiscal ele vem ao encontro desse nosso anseio, porque ele não só trata pelo lado das receitas como pelo lado das despesas”, afirmou.
Taxa de juros
Tebet também falou sobre a decisão do BC (Banco Central) de manter a taxa básica, a Selic, 13,75% ao ano. A ministra diz respeitar a “decisão técnica” do Copom (Comitê de Política Monetária), mas criticou o tom do comunicado e a ata da reunião do comitê.
“Embora a decisão seja técnica, eu entendo que o comunicado e a ata são documentos políticos. Então as palavras têm poder e nós temos que tomar cuidado com elas”, disse a emedebista.
Para Tebet, o documento deve levar em consideração os fatores internos da economia, que, segundo ela, indicam uma evolução no quadro inflacionário.
“O meu papel eu acredito que dentro de um governo como o do PT e nesse processo de autonomias é tentar ser esse ponto de equilíbrio entre as duas narrativas que estão sendo colocadas. E o comunicado e a ata do Copom a meu ver, e aí eu estou dando o meu juízo de valor, sim, tem que vir ao encontro do que está acontecendo no Brasil. […] Acho que o documento saiu no tom errado e, como é um documento político, posso falar sobre ele”, completou.
A decisão de manter a Selic em 13,75% foi unânime entre os 8 diretores e o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. Ele tem sido pressionado pelo governo Lula para reduzir a Selic. O BC justifica que o patamar é adequado para levar a inflação para as metas.
