Pelo formato sugerido, as MPs poderiam começar a ser analisadas por comissões mistas, desde que sejam compostas por mais deputados do que senadores
Nesta terça (28), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente, se reuniram para discutir um possível acordo para as tramitações das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional.
O encontro aconteceu na residência oficial do Senado após Lira recuar e ter aceitado uma proposta de líderes partidários sobre um novo rito de tramitação. Foi sugerido que as MPs começassem a ser analisadas por comissões mistas, desde que sejam compostas por mais deputados do que senadores, o que incomodou senadores.
A proposta, porém, ainda sofre resistência de senadores, que veem mais poder aos deputados nos colegiados. Após o encontro com Lira, Pacheco recebe na tarde desta quinta-feira líderes do Senado para discutir se é possível chegar a um acordo.
Pela legislação atual, 12 parlamentares de cada Casa compõem a Comissão Mista. Como Lira já defendia, a alteração prevê uma proporcionalidade três deputados para cada senador no novo formato. Além disso, o prazo de tramitação nas Comissões Mistas, na Câmara e no Senado passaria a ser estabelecido, de forma a não deixar os senadores com menos tempo de análise em uma matéria. Anteriormente, Lira havia dito que não aceitaria a volta das comissões mistas e chegou a defini-las como “antidemocráticas”.
Agora, o presidente da Câmara afirma que a proposta apresentada por líderes partidários, que prevê mais deputados do que senadores, é considerada “básica” para que as conversas avancem e disse já ter um acordo com o governo federal para que quatro MPs consideradas prioritárias pelo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam tramitadas no esquema válido no período anterior à pandemia da Covid-19, com 12 deputados e senadores. Entre essas MPs estão a que institui a organização ministerial atual e regula o programa Minha Casa, Minha Vida.
— O assunto deve ser decidido de forma a preservar o bicameralismo do Congresso. A única possibilidade de a Câmara admitir uma comissão mista é obedecendo a proporcionalidade de outras comissões, como a CMO, com proporção de 3 deputados para cada senador, é algo razoável, sim. Também podemos estabelecer prazos melhores. Caso não tenhamos acordo, o governo fez um apelo para que três ou quatro medidas emergenciais sigam o rito atual. Caso nada possa ser feito, é a prova de que o Senado não quis fazer acordo — afirmou.
O acordo foi redigido nesta segunda, em uma reunião que durou aproximadamente três horas na Residência Oficial do presidente da Câmara e contou com a presença de lideranças de partidos de todos os espectros políticos. A expectativa é que Pacheco e Lira se encontrem ainda nesta segunda para um debate sobre os pontos que são motivo de impasse. A redação de um acordo mostra uma mudança na postura de Lira, que chegou a se posicionar diametralmente contra as comissões e as definiu como “antidemocráticas”, no início do mês.
— Espero que tenhamos acordo nos próximos dois ou três dias. Debaterei esses pontos com o (presidente) Lula e com o (ministro das Relações Institucionais) Alexandre Padilha. O que não pode é este impasse prejudicar a população, impedir a votação de MPs do governo – afirmou.
De acordo com ele, o governo “tomará medidas”, caso Lira e Pacheco não cheguem a um consenso. Questionado sobre essas possíveis medidas, ele se negou a explicar de que se trataria.
— Até o momento, a única possibilidade concreta é de acordo. Eu e Lira defendemos isto com imensa boa vontade — completou.
A tramitação das MPs se tornou o principal ponto de tensão entre Lira e Pacheco nesta legislatura. Atualmente, as MPs são analisadas primeiro pelos deputados e depois vão ao Senado. A ideia dos senadores é retomar o modelo anterior, quando um colegiado composto por integrantes das duas Casas era o primeiro a se debruçar sobre os textos. Na prática, na pandemia, o poder ficou concentrado com os deputados, que tinham mais tempo para analisar os projetos, garantindo a Lira o controle da pauta. Ao propor a volta das comissões mistas, conforme previsto na Constituição, o Senado tenta retomar o protagonismo.
A crise entre os presidentes das duas Casas fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrasse em campo para mediar o conflito: mesmo com pneumonia, Lula recebeu Lira na última sexta. As divergências atuais podem atrapalhar a votação de propostas de interesse do Executivo.
Em ofício enviado a Pacheco depois que o presidente do Senado determinou a retomada das comissões mistas, por uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Lira chamou a decisão de “truculenta”.
“Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, escreveu.
O presidente da Câmara também convocou sessão extraordinária nesta segunda para votar as MPs do governo de Jair Bolsonaro. Três delas serão votadas nesta segunda.
