Se determinação não for cumprida, venda da geração 12 em diante continuará suspensa no Brasil; Apple recorreu da decisão
Poder360 – A Justiça Federal atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e manteve a obrigatoriedade da venda de iPhones com carregadores pela Apple. Caso a determinação não seja cumprida, a venda dos celulares geração 12 deve continuar suspensa no Brasil.
A decisão é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O pedido da AGU foi feito depois que a Apple pediu a suspensão de uma decisão do Ministério da Justiça que determinou a suspensão da venda dos aparelhos iPhone que não viessem acompanhados do item, além de multa no valor de R$ 12,3 milhões.
Na época, o ministério afirmou que a prática da empresa configurava “venda casada”, quando o consumidor precisa comprar um 2º item para utilizar o produto. A prática é proibida no Brasil.
Segundo a AGU, a decisão está em “consonância com o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário” para coibir condutas abusivas e ilegais conforme a legislação brasileira.
O órgão também lembrou que outras empresas também foram notificadas pela prática, mas somente a Apple insistiu na venda de aparelhos sem carregador mesmo depois de ser multada pelo Procom das cidades de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de decisões judiciais que contestavam a prática.
“Diante do porte econômico da empresa e de seu poder de mercado, a continuidade da prática irregular pode ser mais vantajosa do que a adequação aos padrões estabelecidos pela legislação brasileira”, diz trecho da nota divulgada pela AGU.
Procurada, a representação da Apple no Brasil informou que recorreu da decisão.
Desde o lançamento do iPhone 12, a empresa norte-americana anunciou que removeu o adaptador de energia e os fones EarPods das embalagens do aparelho. O argumento da empresa é que a medida é “mais sustentável”.
A Apple assumiu o compromisso de ser 100% neutra em carbono até 2030 e ter impacto climático zero em toda a cadeia de negócios, incluindo a produção e todo o ciclo de vida dos produtos.
